Na quinta-feira (6) foi retirado da pauta de votações do Plenário do Senado o projeto de lei que reabre por 120 dias o prazo de adesão ao programa que permite a repatriação de recursos não declarados. Dessa forma, o Projeto de Lei (PL) 798/2021 reabre o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, criado em 2016.

O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atual presidente do Senado, e tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Essa é uma das propostas que devem contribuir a custear o piso nacional da enfermagem.

A matéria ainda não tem data para retornar à pauta de votações. Na avaliação de Rodrigo Pacheco, o programa demonstrou ser uma opção legislativa bem-sucedida para regularização de recursos.

*Com informações da Agência Senado