O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai recorrer da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que limita o pagamento do piso salarial nacional da enfermagem.

A decisão do STF não esclarece as razões para a limitação, segundo Pacheco. O presidente disse nas redes sociais que se reuniu com a Advocacia do Senado para construir um recurso contra a decisão da Corte.

No documento, o presidente Rodrigo Pacheco apresentará embargos de declaração contra a decisão do STF. “O que buscamos é a aplicação plena e imediata daquilo que foi decidido pelo Congresso Nacional em relação à enfermagem do Brasil”, disse.

Fique de olho

No início do mês, ficou decidido que os servidores públicos federais que desempenham a carreira de enfermeiro, na categoria de 40 horas semanais, classe S, padrão III, nível superior, não vão receber o reajuste do piso salarial nacional da classe.

A decisão veio de uma ata divulgada pelo Ministério da Fazenda com orientações sobre o pagamento do piso sob algumas condições. No documento, foi informado que, no caso desses profissionais, a soma da gratificação de Desempenho de Carreira de Previdência, da saúde e do Trabalho (GDPST) com vencimento básico que ultrapassa o valor que deveria ser pago pelo piso da jornada de 40 horas.