O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, disse na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados que discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, a PEC dos Precatórios, que os gastos com pagamentos de precatórios equivalem a 90% do montante reservado a despesas discricionárias no Orçamento de 2022.

“Sentenças judiciais estão se tornando a terceira maior despesa obrigatória do Orçamento, disse. O crescimento comprime despesas discricionárias e isso tende a continuar”, afirmou.

Ele informou que a PEC dos Precatórios pretende compatibilizar pagamentos das sentenças com teto de gastos públicos. Além disso, tem por objetivo modernizar uma regra de parcelamento que já existe na Constituição e lidar com “esqueletos” e permitir que haja encontro de contas com dívidas dos entes e dívida ativa.

*Fonte: Valor Econômico