Prazo para solicitar seguro-desemprego é derrubado

A partir de agora os trabalhadores terão prazo indefinido para solicitar o seguro-desemprego. A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que considera ilegal o prazo estabelecido pelo Ministério do Trabalho para requerimento do seguro.

Agora os trabalhadores podem solicitar o benefício a partir de sete dias após a demissão. A decisão vale para todo o país, mas a União ainda pode entrar com recurso em tribunais superiores.  

 

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