Portaria sobre licença para capacitação conjugada com atividade voluntária é publicada

A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) do Ministério da Economia e a Secretaria-Executiva do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado (SEPNIV) da Casa Civil da Presidência da República publicaram uma portaria conjunta sobre o acompanhamento da concessão da Licença para Capacitação para curso conjugado com atividade voluntária no país.

Os servidores públicos federais interessados devem preencher no requerimento, entre outras informações, a descrição das atividades a serem desenvolvidas, a instituição onde serão executadas, os objetivos da ação e os resultados a serem apresentados.

Todas as ações relacionadas à concessão da licença para atividade voluntária serão acompanhadas pela SEPNIV, que apresentará na plataforma do Programa Pátria Voluntária a relação das oportunidades de voluntariados. A Secretaria-Executiva também será responsável por acompanhar o desempenho do servidor na atividade voluntária por meio de relatórios encaminhados pela instituição ou organização da sociedade civil designada para receber o servidor licenciado.

Qualquer que seja a finalidade, a partir do dia 3 de março, toda Licença para Capacitação deverá ser solicitada exclusivamente via requerimento no Sistema de Gestão de Pessoas do Governo Federal.

No segundo semestre de 2022, o serviço será migrado para a plataforma SouGOV.BR, onde já são oferecidos mais de 40 serviços digitais aos servidores públicos federais, acessíveis pelo aplicativo e na versão web.

*Fonte: Portal do Servidor.gov.br

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