Portaria institui Programa de Gestão e Desempenho da Secretaria de Governo

Através da Portaria 99/2022, publicada na edição desta sexta-feira (4) do Diário Oficial da União, a Secretaria de Governo da Presidência da República autorizou a instituição do Programa de Gestão e Desempenho, além de dispor sobre o Plano de Gestão Anual no âmbito da pasta e de suas unidades. O programa observará os regimes de execução, modalidades, orientações, critérios e demais procedimentos gerais.

A instituição do programa é facultativa às unidades e vai ocorrer em função da conveniência e interesse do serviço. As unidades que instituírem o programa deverão fazê-lo no modelo de experiência-piloto por seis meses. Depois desse período, o dirigente da unidade encaminhará o relatório ao Comitê Ministerial de Governança da Secretaria de Governo da Presidência da República (CMG).

O Plano de Gestão Anual será usado como instrumento de planejamento anual de cada unidade, também sendo submetidos à aprovação do CMG, sendo alinhado às diretrizes estabelecidas no plano estratégico da Secretaria de Governo, contemplando ações, resultados e metas relacionadas aos processos finalísticos.

Cabe à Diretoria de Governança e Desenvolvimento implementar os programas, elaborar as tabelas de atividades e planos de gestão de cada unidade. A portaria entrará em vigor no dia 1° de dezembro.

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