O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pode oficializar na próxima semana o apensamento da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006, proposta que prevê o fim progressivo da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas. A informação foi divulgada pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), em referência ao Dia do Servidor Público, celebrado nesta terça-feira (28).

O anúncio foi feito após o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (MOSAP).

A Anasps, integrante do MOSAP, tem acompanhado de perto as discussões e apoia integralmente a pauta em defesa da extinção da contribuição previdenciária sobre os proventos dos inativos. A entidade reconhece a importância da medida para corrigir uma distorção histórica e garantir mais justiça aos servidores que já contribuíram durante toda a vida ativa.

Durante o encontro, o presidente do MOSAP, Edison Haubert, destacou o empenho das entidades representativas e informou que 316 requerimentos de deputados solicitando o apensamento já foram protocolados. O presidente da Câmara se comprometeu a encaminhar o estudo técnico elaborado pelo MOSAP à sua assessoria para análise e a dar um retorno sobre o pleito.

A expectativa é de que o apensamento seja oficializado ainda nesta semana, como uma homenagem simbólica ao Dia do Servidor Público.