Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o Decreto 9.450, que institui a Política Nacional de Trabalho no Âmbito do Sistema Prisional.

A nova medida tem objetiva dar oportunidades de trabalho a presos e ex-detentos. O texto foi assinado pela presidente da República interina, Cármen Lúcia.

Ainda segundo o texto, os presos em regime fechado, semi-aberto e aberto também farão parte dessa política; como ainda aqueles egressos – que já cumpriram pena e foram colocados em liberdade também podem ser contratados dentro da cota.