A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que prevê isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. A medida, de autoria do Poder Executivo, ainda precisa ser apreciada pelo Senado.

Para compensar a renúncia fiscal, o texto estabelece uma cobrança adicional para contribuintes de alta renda, com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil. Segundo o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), cerca de 15,5 milhões de pessoas serão beneficiadas pela medida, ao passo que aproximadamente 140 mil contribuintes de maior renda passarão a arcar com alíquotas mais elevadas.

A proposta mantém a tributação exclusiva do 13° salário e atualiza deduções e faixas de isenção, ampliando o escalonamento da cobrança. Além disso, lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 poderão ter tratamento diferenciado, incluindo setores como agronegócio e imobiliário.

Na avaliação de Lira, o projeto busca corrigir distorções históricas e tornar o sistema mais justo. Ele ressaltou que a medida não altera a arrecadação total, considerada neutra em termos fiscais. Já parlamentares da oposição criticaram a proposta, defendendo uma redução mais ampla da carga tributária e alegando riscos de fuga de capitais.

Com a aprovação, o governo e aliados consideram o texto um primeiro passo para uma reforma tributária mais ampla, com foco na renda. A expectativa é que, ao chegar ao Senado, o projeto avance como parte das mudanças estruturais defendidas pelo Ministério da Fazenda.