Segundo foi apurado, a tendência de momento é que o plenário da Câmara dos Deputados não aprecie hoje (30) as Medidas Provisórias (MPs) 765/2016, 766/2017 e 768/2017, uma vez que o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), não pretende pautar matérias que não possuam acordo para votação entre os partidos da base aliada.

Mantido o cenário supramencionado, a pauta de plenário desta terça-feira se restringiria ao PLP 54/2015, que versa sobre a convalidação de benefícios fiscais concedidos sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Neste contexto, ficaria praticamente certo que as referidas MPs perderiam eficácia por decurso de prazo, uma vez que todas elas teriam que concluir sua tramitação no Congresso Nacional até a próxima quinta-feira (1º/06).

Ainda segundo as informações apuradas, caso o desfecho supramencionado ocorra, o governo deverá editar nos próximos dias duas Medidas Provisórias em termos praticamente idênticos aos das MPs 765/2016 e 766/2017.

Registre-se, ainda, que o presidente Rodrigo Maia deverá receber líderes partidários da base aliada do governo na tarde de hoje, em horário e local a definir, para definir a pauta de votação de amanhã, quarta-feira (31).