O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (25) o texto-base do Projeto de Lei de Conversão (PLV) n.º 16/2017 à MP 765/2016, ressalvados os Destaques para Votação em Separado (DVSs) a seguir elencados:

Destaques Pendentes de Votação

• DVS 21, do Bloco PP/PODE/PTdoB, que: solicita votação em separado para o §4º do artigo 6º do PLV 16/2017, apresentado à MP 765/2017.

• DVS 9, da bancada do PTB, que: solicita votação em separado para a emenda 55, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

• DVS 12, da bancada do PSC, que: solicita votação em separado para a emenda 25, do deputado Gilberto Nascimento (PSC/SP).

• DVS 11, da bancada do PCdoB, que: solicita votação em separado para o artigo 48 do PLV 16, em suporte para a Emenda Aglutinativa n.º 1, do deputado Baleia Rossi (PMDB/SP)

• DVS 4, da bancada do PMDB, que: solicita votação em separado para a emenda 65, da senadora Ângela Portela (PDT/RR), para fins de suporte de Emenda Aglutinativa.

• DVS 6, da bancada do PMDB, que: solicita votação em separado para o caput do artigo 23-B, da Lei 12.800/2013, constante do artigo 53 do Projeto de Lei de Conversão nº. 16/2017, apresentado à Medida Provisória 765/2016, para fins de suporte de Emenda Aglutinativa.

Destaques Rejeitados

• DVS 10, do Bloco Parlamentar PTB, PROS, PSL, PRP: que solicitava votação em separado para a Emenda 67, da deputada Gorete Pereira (PR/CE). A emenda foi rejeitada em votação simbólica.

• DVS 16, do Bloco Parlamentar PP, PODE e PTdoB: que solicitava votação em separado dos artigos 6º ao 25 e, por decorrência, os anexos III e IV do PLV 16/2017, decorrente da Medida Provisória 765/2016. Mantido o texto do PLV 16.

• DVS 18, da bancada do PSB: que solicitava votação em separado para a emenda 312, da deputada Maria Helena (PSB/RR). A emenda foi rejeitada em votação simbólica.

Destaques Simples considerados prejudicados

• Destaque Simples 1, do deputado Assis Melo (PCdoB/RS), que: solicita votação em separado para o art. 93 da Lei 8112, inciso I, constante do art. 48 do PLV apresentado à MPV 765/2016.

• Destaque Simples 5, da deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), que: solicita votação em separado para a emenda 312, da deputada Maria Helena (PSB/RR).

• Destaque Simples 7, da deputada Janete Capiberibe (PSB/AP), que: solicita votação em separado para a emenda 389, da própria deputada.

A Medida Provisória 765/2016, do Poder Executivo, versa sobre reajuste salarial dos servidores das seguintes cargos/carreiras: tributária e aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho; de Diplomata; de oficial de chancelaria e de assistente de chancelaria; de Analista de Infraestrutura e do Cargo Isolado de Especialista de Infraestrutura Sênior; de perito médico previdenciário e de supervisor médico-pericial; e de Policial Civil dos extintos Territórios Federais do Acre, do Amapá, de Rondônia e de Roraima.