Nesta quinta-feira (31), o Plenário da Câmara do Deputados aprovou os termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a República de Angola na área de educação superior.

O texto aprovado, que segue para análise do Senado, é o do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 543/16, do Poder Executivo.

O texto aprovado estabelece que o acordo terá duração de cinco anos podendo ser renovado automaticamente, e prevê ainda que os sistemas de saúde de ambos países ficarão disponíveis para as delegações que estejam atuando no outro país. Por fim, determina a criação de um grupo de trabalho para identificar e propor programas específicos em áreas de interesse mútuo.