Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo é assinado no CE

O Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo foi assinado no último dia 14, em solenidade no Gabinete do governador do Ceará, Camilo Santana.

A Superintendência Regional do Trabalho do Ceará (SRT-CE), que faz parte da Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae), participou da elaboração do plano, que expressa uma política pública permanente dedicada à repressão da exploração e estabelece ações para o enfrentamento, a fiscalização e a prevenção desse tipo de crime.

O instrumento busca, ainda, identificar e coibir a exploração do trabalho da pessoa migrante vítima de tráfico de pessoas, assegurando a realização do trabalho em condições decentes, além de estabelecer parcerias para construir estratégias de atuação integrada em relação às ações preventivas e repressivas dos órgãos do Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público.

 

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