PL prevê prioridade para crianças e idosos nos atendimentos oftalmológicos do SUS

O Senado deve analisar o projeto de lei (PL) 2.521/2019 que dá prioridade às crianças e aos idosos nos atendimentos oftalmológicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e inclui a consulta preventiva de oftalmologia como parte da atenção básica.

A proposta, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), dá prioridade nos agendamentos às crianças de até 10 anos de idade e aos idosos, e estabelece que o descumprimento da regra seja considerado infração à legislação sanitária federal.

*Com informações, Agência Câmara de Notícias

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