Tramita em caráter conclusivo o Projeto de Lei (PL) 1628/2022, do deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que prevê que estados, Distrito Federal e municípios preencham a totalidade dos cargos efetivos do magistério público da educação básica, através de concursos públicos.

A proposta traz exigências para que os entes federados divulguem o número de cargos ocupados e vagos no magistério e prevê, ainda, que seja divulgado o número de cargos efetivos em que os ocupantes estejam temporariamente cedidos ou em afastamento.

O PL deve passar, agora, pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE), e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).