Está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Projeto de Lei que condiciona a matrícula no ensino infantil e fundamental à comprovação da imunização através da Caderneta de Saúde da Criança (CSC), ou documento que a substitua (PL 1716/2019).

A dispensa da exigência da CSC só será admita em caso de apresentação de atestado médico de contraindicação explícita da aplicação da vacina. Ambos serão considerados documento público.

O senador Lucas Barreto (PSD-AP), aponta a importância da aprovação da proposta mediante o sentimento antivacina e da desinformação que se propaga pelas mídias sociais, o que confronta, segundo o autor, um sistema consolidado de décadas de reafirmação da segurança da imunização.