PL cria serviços para gestantes em situação de vulnerabilidade social

Tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 147/2019, que cria serviço para oferecer apoio, orientação e acompanhamento multidisciplinar para gestante em situação de vulnerabilidade social.

Pelo texto de autoria do deputado Diego Garcia (Pode-PR), o Serviço de Proteção e Atendimento à Maternidade e à Primeira Infância (Pampi) vai, por exemplo, beneficiar mulheres grávidas em situação de rua.

A proposta tem como objetivo colaborar para fortalecer vínculos familiares e sociais e desenvolver ações e estratégias que permitam a conciliação entre vida familiar, pessoal, profissional e comunitária.

O atendimento será feito em equipamentos públicos de saúde e assistência sociais já existentes. Os locais deverão oferecer encaminhamento para o serviço pré-natal; atendimento psicossocial; alojamento temporário, orientação e direcionamento para programas de promoção de autonomia financeira e serviços para garantir e promoção de direitos.

Segundo Garcia, as normas do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) já prevê serviços de proteção à família e de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Previdência Social