O Projeto de Lei 645/19 concede benefícios tributários a empresas que contratem trabalhadoras que sejam mães de crianças até 14 anos de idade.

O texto prevê a redução em 50% da contribuição previdenciária a cargo das empresas incidente sobre a remuneração dessas trabalhadoras. Além disso, concede que as empresas deduzam do imposto de renda o valor pago a essas trabalhadoras a título de reembolso das despesas com creches. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.