O texto tramita na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 3678/20 concede, por três meses, auxílio financeiro emergencial de R$ 300 a frentistas. Conforme a proposta, a medida seria custeada com recursos previstos na Medida Provisória 988/20, que destinou crédito extraordinário de R$ 101,6 bi para o pagamento do auxílio emergencial em razão da pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O texto tramita na Câmara dos Deputados e foi apresentado por parlamentares do PSB, sendo o primeiro signatário o deputado Gervásio Maia (PSB-PB).

O projeto também aumenta em 50%, por três meses, o vale alimentação pago pelos donos de postos de combustíveis a esses profissionais. A medida valerá nos casos dos postos com mais de 20 empregados.

O texto assegura ainda o fornecimento gratuito de equipamentos de segurança aos frentistas pelos empregadores. Itens obrigatórios e por tempo indeterminado, independentemente da pandemia de Covid-19 serão a máscara panorâmica para face inteira, par de filtros para máscara para vapores orgânicos, creme protetor para mãos e par de luvas de borracha nitrílica.

Por fim, o projeto proíbe o abastecimento do tanque de combustível acima do nível da trava de segurança. “Após esse nível, o tanque de combustível começa a liberar o benzeno”, justifica Gervásio Maia.

O proprietário de posto que descumprir essas duas medidas estará sujeito ao pagamento de multa.

*Com informações Agência Câmara Noticias