PL aumenta pena para sequestro de criança e adolescente

O Projeto de Lei 3090/19, de autoria do deputado David Soares (DEM-SP), deseja alterar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) para aumentar a pena do crime de sequestro e cárcere privado praticado contra criança ou adolescente. Segundo o texto, o crime será punido com reclusão de 5 a 20 anos.

Pela lei vigente, quem comente esse crime é punido com reclusão de um ano a três anos. Essa pena pode chegar a cinco anos se o crime for praticado contra parentes ou se durar mais de 15 dias, entre outras situações.

Soares argumenta que, os comportamentos verificados nesse tipo de conduta demonstram grave ofensa à integridade física e psicológica da vítima. “Leva tempo para que essas crianças e adolescentes voltem ao normal, isto é, se um dia tais condições poderão ser restauradas”, disse.

Com informações da Agência Câmara Notícias

 

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