Empresa pretende atrair segmento industrial para área do antigo Comperj, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Polo abriga a Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que receberá gás vindo do polígono do pré-sal da Bacia de Santos, por meio de um gasoduto com cerca de 355 quilômetros de extensão.

A Petrobras abriu uma consulta ao mercado para atrair investidores interessados na aquisição de terrenos da companhia em Itaboraí, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.

A oferta acontece no Polo GasLub, novo nome do repaginado Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro (Comperj).

Da área de cerca de 3km² de área terraplanada, a empresa está disposta a negociar até 2,1 km².Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN), que receberá gás vindo do polígono do pré-sal da Bacia de Santos, por meio de um gasoduto com cerca de 355 quilômetros de extensão, o Rota 3.

No entanto, a empresa anunciou no último dia 12 que a obra foi paralisada unilateralmente pelo consórcio responsável pela construção.

A estrutura, que originalmente ficaria pronta em 2020, tinha inauguração prevista para o segundo semestre deste ano. Agora, o mercado projeta que o funcionamento comece em março de 2023.

A UPGN, de acordo com a Petrobras, terá condições de processar até 21 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, o que supriria a demanda interna pelo produto até 2027, de acordo com projeções da estatal federal Empresa de Pesquisa Energética (EPE).

A unidade para tratar gás natural é a principal parte do que restou do ambicioso projeto original, que incluía ainda duas refinarias, em meio ao programa de desinvestimento da companhia, para que se concentre na exploração de petróleo off-shore.

Quando as obras foram interrompidas, o Comperj estava com 68% das obras concluídas. O trem de refino inicial da primeira refinaria estava 82% pronto.

O complexo, contudo, esteve no centro das denúncias de irregularidades da Operação Lava-Jato.

A empresa informou que receberá as informações dos interessados, para avaliar modelos de maior potencial para oferta dos terrenos, e destacou, em um informe, o compromisso firmado com o governo do Rio de Janeiro e a Prefeitura de Itaboraí para desenvolvimento industrial do Polo GasLub.

A Petrobras analisa ainda a integração dos ativos do Polo GasLub com a refinaria Duque de Caxias, localizada na Baixada Fluminense, a única da estatal no Rio de Janeiro, para produção de óleos lubrificantes básicos e combustíveis, além da construção de uma usina termelétrica.

Com informações, CNN.

Comunicado 2

Relatório bimestral projeta déficit primário de R$ 59,35 bilhões em 2022

Meta para o déficit primário do governo central em 2022 é de R$ 170,473 bilhões

O detalhamento dos dados presentes no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º Bimestre de 2022 foi apresentado, nesta segunda-feira (25/7), pelo Ministério da Economia (ME). A projeção para a Receita Primária Total em 2022 aumentou em R$ 59,014 bilhões (na comparação com o relatório do 2º bimestre), alcançando R$ 2,226 trilhões para o ano. A projeção para a Receita Líquida de Transferências em 2022 cresceu em R$ 51,955 bilhões, chegando a R$ 1,774 trilhão. O relatório foi enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (22/7).

A atual projeção para o déficit primário do governo central é de R$ 59,354 bilhões, ou seja, 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). Houve, portanto, retração de R$ 6,136 bilhões em relação ao relatório anterior (R$ 65,490 bilhões). São esperadas novas reduções ao longo do ano, inclusive com a perspectiva de haver superávit primário do governo central em 2022. A meta para o déficit primário do governo central em 2022 é de R$ 170,473 bilhões.

A estimativa para o déficit primário do governo central já incorpora os impactos da Emenda Constitucional nº 123/2022 (R$ 41,25 bilhões), que instituiu o estado de emergência no país até o fim do ano e que permitiu a ampliação de benefícios sociais e econômicos para a população. Considera também a redução das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição

de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre gasolina e etanol (Lei Complementar nº 194/2022 – R$ 16,51 bilhões).

A projeção para a despesa primária total em 2022 aumentou em R$ 45,819 bilhões, chegando a R$ 1,834 trilhão. Houve alta em despesas obrigatórias (aumento de R$ 46,746 bilhões, para R$ 1,679 trilhão) e queda em despesas discricionárias do Poder Executivo (queda de R$ 927 milhões, para R$ 154,246 bilhões).

Teto de Gastos

Para o cumprimento do teto de gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016, do Novo Regime Fiscal, que limita o aumento de despesas à variação inflacionária, evitando alta do endividamento público), a necessidade de bloqueio total, para o exercício financeiro de 2022, agora alcança R$ 12,74 bilhões, alta de R$ 2,77 bilhões em relação ao valor apontado no relatório do 2º bimestre (R$ 9,96 bilhões). Considerando valores que ainda remanescem bloqueados pela necessidade apurada no segundo bimestre e a diferença utilizada para recomposição de despesas obrigatórias, o bloqueio adicional de recomposição estabelecido com a divulgação do novo relatório foi de R$ 6,739 bilhões. O detalhamento do contingenciamento será apresentado com a publicação de decreto de programação, até o final de julho.

Os dados incorporam os impactos de aumento de despesas gerados pela derrubada de veto à Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022 – R$ 3,86 bilhões) e a aprovação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde (Emenda Constitucional nº 120/2022 – R$ 2,24 bilhões).

O novo relatório leva em consideração a atualização de parâmetros macroeconômicos. A evolução do Produto Interno Bruto (PIB) é estimada em 2% em 2022 (ante 1,5%, no relatório do 2º bimestre). Também foram revisados os índices de inflação. A variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) é projetada em 7,2% este ano (frente 7,9% no relatório anterior). Já o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) estimado para este ano agora é de 7,4% (ante 8,1% no relatório do 2º bimestre). A atual projeção de expansão da massa salarial nominal em 2022 é de 18,1% (antes era de 16,3%).

Participaram da entrevista coletiva o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago; o secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle; e o secretário de Orçamento Federal, Ariosto Culau.

Com informações, GOV.

Serrote

O presidente Bolsonaro continua resistindo à nomeação de reitores das universidades federais indicados pela lista tríplice e a lei aprovada pelo Congresso, depois veto, que determina a distribuição de absorventes às meninas pobres.

Mirante

Deu na Bloomberg: 1) Mudanças climáticas causam perdas de US$ 65 bilhões no primeiro semestre; 2) A nova aposta de R$ 40 milhões da Anitta: perfume íntimo sem gênero; 3) Colapso de cripto deixa Rolex e Patek mais baratos; 4) Mubadala faz oferta para adquirir controle da BK Brasil; 5) Arezzo, Raizen e São Martin entram na Bovespa, JHSF sai; 6) Focus: projeção da SELIC 2023 passa de 10,75% para 11,00%; 7) BC déficit primário passa de R$ 33,0 bilhões em maio para R$ 30 bilhões; 8) Vale vê 4T de 2002 e 1. T de 2013 melhor do que no ano passado; 9) O mercado elevou sua projeção de inflação para 2023 pela 17ª semana seguida, mostra o Focus. A expectativa dos bancos e corretoras subiu de 5,30% para 5,33%; 10) Para este ano, a projeção foi novamente rebaixada de 7,30% para 7,15%, refletindo os cortes de impostos e o teto para ICMS cobrado sobre combustíveis, tanto este ano como em 2023, as taxas de inflação estão acima da meta estipulada; 11) Ibiuna aplica juros no Brasil e vê efeito defasado ajudar o BC; 12) OI: NK faz proposta 8.000 pontos de estrutura fixa; 13) Weg acerta compra da Motion Control da Gefran.

Apple traz executivo-chave da Lamborghini para projeto de carro elétrico. Empresa contratou Luigi Taraborrelli, um veterano de 20 anos da montadora italiana, para ajudar a liderar o projeto do futuro veículo da Apple. Taraborrelli foi mais recentemente o chefe de chassis e dinâmica de veículos da Lamborghini.

Um aeroporto no interior de São Paulo, desconhecido do grande público, ganhou os holofotes de maneira inesperada há dois meses, quando o homem mais rico do mundo, Elon Musk, fez uma visita igualmente surpreendente – e meteórica – ao Brasil. O CEO e fundador da Tesla (TSLA) aterrissou o seu Gulfstream G650ER, avaliado em US$ 65 milhões, no Catarina Aeroporto Executivo Internacional. Para muitos dos brasileiros mais ricos do país, incluindo a elite do mercado financeiro, com casas no Fasano Boa Vista, no entanto, o Catarina já se tornou um hub frequente por razões objetivas.

O aeroporto inaugurado pela JHSF (JHSF3) no fim de 2019 é o primeiro dedicado à aviação executiva habilitado para voos internacionais, com uma pista de pouso, por exemplo, com o dobro da extensão do Santos Dumont, no Rio de Janeiro. Ele foi construído nas proximidades da cidade de São Roque, a 30 minutos de carro a partir da saída de São Paulo – ou 14 minutos por helicóptero. A avaliação de que havia um mercado que não era atendido – e explorado – de acordo com sua potencialidade foi a deixa para que a JHSF decidisse colocar em execução um plano para conectar todos os seus empreendimentos, como o Fasano Boa Vista e o Shopping Cidade Jardim.

A Meta (META) está mais perto de transformar o WhatsApp em uma poderosa fonte de receita no Brasil. O diretor do WhatsApp no país, Guilherme Horn, conta em entrevista à Bloomberg Línea que já foram acertadas parcerias com “as principais adquirentes do Brasil”, como Cielo (CIEL3), Rede e GetNet, um passo fundamental para que opere como uma plataforma de pagamentos conectando consumidores e empresas que já se comunicam por meio do aplicativo.

É um mercado que hoje já conta com mais de 13 milhões de pessoas que acessam catálogos de empresas só no Brasil, um terço do total desse segmento no mundo. Na outra ponta, já existem 5 milhões de contas de WhatsApp Business no país. O plano, conta Horn, é que empresas que utilizam o WhatsApp Business se cadastrem nas plataformas do aplicativo para que, além da venda, possam oferecer o pagamento diretamente em uma conversa com o cliente.

Decreto publicado pelo governo federal estabelece os itens fabricados no Brasil para os quais será válida a redução de 35% no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O decreto também exclui da lista os principais produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus.

Segundo o governo, o decreto cumpre decisão judicial (ADI 7153) que determinou a preservação da competitividade dos produtos produzidos na Zona Franca. A medida também traz redução adicional do IPI, de 18% para 24,75%, para automóveis. O IPI é um imposto federal que incide sobre cerca de 4 mil itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização (beneficiamento, transformação, montagem, acondicionamento ou restauração).

Os desembargadores Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues foram indicados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Saiu da lista desembargador Ney Bello, apadrinhado por Gilmar Mendes, e que teria sido vetado por Nunes Marques. A escolha do desembargador Messod Azulay já estava definida porque tem o apoio de Flávio Bolsonaro. Ney Bello era apoiado por Gilmar Mendes, e os senadores Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre, atual e ex-presidente do Senado. Entretanto, Kassio Nunes Marques sempre deixou claro sua desaprovação ao nome de Bello.

Central dos servidores

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

EXONERAR, a pedido, GLEISSON CARDOSO RUBIN Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

NOMEAR RENATO RIBEIRO FENILI, Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

NOMEAR LUCÉLIA INÁCIO NETO, Secretária de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia;

NOMEAR CAIO CASTELLIANO DE VASCONCELOS, Secretário Especial Adjunto da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

NOMEAR PRISCILA ANDRESSA CORREA CABRAL, Secretária Adjunta da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

NOMEAR ALEX GONÇALVES BARBOSA, Secretário-Adjunto da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva do Ministério da Economia;

NOMEAR BRUNO ANDRADE COSTA, Secretário Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Exonerar a servidora ROSELITA DE FÁTIMA DIAS d Coordenador, da Coordenação, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro, deste Ministério;

Nomear o servidor DIEGO ARAÚJO SILVA Coordenador, da Coordenação, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro, deste Ministério;

Nomear FLAVIA CONCEIÇÃO PEREIRA Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro, deste Ministério;

Nomear a servidora BIBIANA TERRA IANNI Chefe de Gabinete, do Gabinete da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.

DESPACHO DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

Autorizar o afastamento do País do servidor ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Substituto, deste Ministério, para assessorar o Senhor Secretário-Executivo nas agendas bilaterais, a fim de intercambiar as boas práticas de coordenação de ações de resposta para situações de calamidade e emergência, bem como conhecer as tecnologias voltadas à temática da qualidade, potabilidade e dessalinização da água, a realizar-se na cidade de Tel Aviv, no Estado de Israel, no período de 08 a 12 de agosto de 2022;

Autorizar o afastamento do País do servidor LUIZ ANTONIO GALVÃO DA SILVA GORDO FILHO, Secretário-Executivo, deste Ministério, para participar, na qualidade de representante do Ministério da Cidadania, de agendas bilaterais, a fim de intercambiar as boas práticas de coordenação de ações de resposta para situações de calamidade e emergência, bem como conhecer as tecnologias voltadas à temática da qualidade, potabilidade e dessalinização da água, a realizar-se na cidade de Tel Aviv, no Estado de Israel, no período de 08 a 12 de agosto de 2022. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 06 a 14 de agosto de 2022, inclusive trânsito.

DESPACHO DO MINISTRO DO MINSTRO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES:

AFASTAMENTO DO PAÍS:

Fica o servidor THIAGO DE PAULA ANDRADE MIRANDA, ocupante do cargo efetivo de Técnico 3, Padrão III, lotado no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, unidade de pesquisa deste Ministério, AUTORIZADO a participar do programa de mestrado em Direito para o desenvolvimento do Projeto: “Reflexões sobre o Modelo de Contratação de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação na Administração Pública Federal”, ofertado pela “Universitat de València”, em Valência/Espanha, na modalidade presencial, no período de 5 de setembro de 2022 a 3 de setembro de 2024.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES:

Autorizar o afastamento do País dos servidores para participarem na Sessão Final 2022 do Conselho da União Internacional de Telecomunicações, na Mesa[1]Redonda Ministerial Building a better digital future for all e na Conferência de Plenipotenciários 2022 (PP-22) da União Internacional de Telecomunicações (UIT), e na Primeira Sessão Conselho UIT 2023, em Bucareste, Romênia, trânsito incluído, com ônus, nos seguintes períodos:

de 22 de setembro a 16 de outubro de 2022; a) RENATA FIGUEIREDO SANTOYO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações; e, b) RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações de 24 de setembro a 3 de outubro de 2022: a) CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente de Relações com Consumidores. De 24 de setembro a 6 de outubro de 2022: a) VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES, Superintendente de Outorga e Recursos a Prestação.  De 24 de setembro a 11 de outubro de 2022: a) ANDRÉA MAMPRIM GRIPPA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.  De 24 de setembro a 16 de outubro de 2022: a) RODRIGO CRUZ GEBRIM, Gerente de Espectro, Órbita e Radiodifusão; b) ROBERTO MITSUAKE HIRAYAMA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações; e, c) TARCÍSIO AURÉLIO BAKAUS, Analista Administrativo. De 27 de setembro a 16 de outubro de 2022: a) ABRAÃO BALBINO E SILVA, Superintendente Executivo; b) DANILO CAIXETA CARVALHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações; c) JOÃO ALEXANDRE MONCAIO ZANON, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações; e d) NILO PASQUALI, Superintendente de Planejamento e Regulamentação. De 29 de setembro a 16 de outubro de 2022: a) VANESSA COPETTI CRAVO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

ATOS DO DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA:

Designar o servidor SANDRO SALES DE OLIVEIRA, assessor do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) para participar de Visita Técnica Institucional ao Sistema Integrado de Monitoreo de Cultivos Ilícitos (SIMCI) – Bogotá/Colômbia, bem como conhecer o programa de Monitoramento de Cultivos Ilícitos, da Força Aérea Colombiana, no período de 29 de agosto de 2022 a 02 de setembro de 2022. O afastamento do país, incluindo o trânsito, dar-se-á no período de 26 de agosto de 2022 a 03 de setembro de 2022;

Nomear o Capitão de Corveta (AFN) RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA para o cargo de Coordenador, código Grupo 0002(B), da Coordenação da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas;

Nomear o Coronel (EB) MAURICIO ROMEO MARTINS para o cargo de Coordenador, da Coordenação da Coordenação-Geral da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL:

Dispensar JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES FILHO e MARIA LAUZINA MORAIS das funções de membro titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC);

Designar VIRGILIO NUNES SILVESTRE e JESIEL ARAÚJO BRITO, para exercerem a função de membros titular e suplente, respectivamente, do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Condel/Sudam), como representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC).

ATOS DO SECRETÁRIO ESPECIAL ADJUNTO DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

Designar os servidores MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, e DAYENE CRISTINE PEIXOTO, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador-Geral Temas Multilaterais da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial;

Designar os servidores CÁSSIA DE LIMA PIEROBON, e MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Coordenador de Acesso a Mercados da Coordenação-Geral Temas Multilaterais da Subsecretaria de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio Exterior desta Secretaria Especial.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, SUBSTITUTO:

Autoriza o Afastamento do País do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ANDRE LUIZ BRAGA DA SILVA, lotado na Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil na 7ª Região Fiscal, no período de 30 de setembro de 2022 a 03 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar de Treinamento Inspetor da Aduana, promovido pela Escola Nacional de Aduana de Tourcoing, a se realizar na cidade de Tourcoing, França;

Autoriza o Afastamento do País dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil JOSE DE ASSIS FERRAZ NETO, matrícula nº 6148898, Subsecretário-Geral da Receita Federal do Brasil, ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Chefe de Gabinete da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e MARCIO HENRIQUE SALES PARADA, lotado na Assessoria de Relações Internacionais, todos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 02 a 08 de outubro de 2022.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

Dispensar, a pedido, GREISON MOREIRA DE SOUZA da função de Coordenador de Informação Territorial da Coordenação-Geral de Monitoramento Territorial da Diretoria de Proteção Territorial da Fundação Nacional do Índio, código FCPE 101.3, a partir de 28 de julho de 2022. O Ceder o servidor ASSIS FERNANDO DA SILVA, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Ministério da Economia;

Dispensar ALCEBÍADES GOMES PEREIRA JÚNIOR Coordenador do Conselho Nacional de Imigração da Coordenação-Geral de Imigração Laboral do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça;

Exonerar ÉRICO HOFFMAN IRALA do cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva;

Nomear FELIPE TEIXEIRA DE SOUZA para exercer o cargo de Coordenador-Geral de Arquitetura e Engenharia da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Designar KARINA DE OLIVEIRA CHAM, Gerente de Projeto, da Diretoria de Qualidade Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama.

DESPACHOS D O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE:

Autoriza o afastamento do País da servidora: MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET, Secretária de Biodiversidade, deste Ministério, para participar da 27ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC COP27), em Sharm El-Sheik, no Egito, de 02 a 22 de novembro de 2022;

Autoriza o afastamento do País do servidor: ONILDO JOÃO MARINI FILHO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Capacitação de Ferramentas Moleculares em DNA Ambiental, em Quito, Equador, de 31 de julho a 06 de agosto de 2022;

Autoriza o afastamento do País do servidor: BRUNNO KUHN NETO, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Consolidação da investigação científica para fortalecimento do monitoramento da biodiversidade, em Quito, Equador, de 31 de julho a 07 de agosto de 2022;

Autoriza o afastamento do País do servidor: DANIEL LUIS ZANELLA KANTEK, Analista Ambiental, da Estação Ecológica de Taiamã, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Consolidação da investigação científica para fortalecimento do monitoramento da biodiversidade, em Quito, Equador, de 29 de julho a 07 de agosto de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: FÁBIA DE OLIVEIRA LUNA, Coordenadora, do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos, de Santos/SP, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Capacitação de Ferramentas Moleculares em DNA Ambiental, em Quito, Equador, de 30 de julho a 07 de agosto de 2022;

Autoriza o afastamento do País da servidora: AMELY BRANQUINHO MARTINS, Analista Ambiental, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Capacitação de Ferramentas Moleculares em DNA Ambiental, em Quito, Equador, de 30 de julho a 07 de agosto de 2022;

Autoriza o afastamento do País do servidor: MARIUS DA SILVA PINTO BELLUCI, Analista Ambiental, do Parque Nacional do Iguaçu, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar da Capacitação de Ferramentas Moleculares em DNA Ambiental, em Quito, Equador, de 30 de julho a 07 de agosto de 2022;

Autoriza o afastamento do País do servidor: TIAGO LEÃO PEREIRA, Chefe da Unidade de Conservação Refúgio de Vida Silvestre do Rio dos Frades, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do evento Aplicações das técnicas moleculares na conservação da biodiversidade, em Quito, Equador, de 31 de julho a 07 de agosto de 2022.

ATO DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL:

Fica dispensado o servidor JOAO SIDNEY DE FIGUEIREDO FILHO, Coordenador, na Consultoria de Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep/Coefi);

Fica designado o servidor JUAN PABLO PAINCEIRA PASCHOA e Coordenador, na Consultoria de Estudos e Pesquisas do Mercado Aberto (Demab/Conep/Coefi).

ATOS DO MINISTRO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar VIRGÍLIO ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO Presidente da Câmara de Recursos da Previdência Complementar, pelo período de dois anos.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

Designar KARINA VIANA DE FREITAS, Coordenadora de Legislação de Pessoas, da Diretoria de Gestão de Pessoas, da Secretaria de Gestão Corporativa desta Secretaria-Executiva;

Dispensar VILMA APARECIDA SOARES DE SOUZA substituta eventual do Coordenador de planejamento Estratégico e Relacionamento Institucional, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência;

Dispensar DESIREE PAES LIGER, substituta eventual do Coordenador de Análise e Monitoramento Regulatório, da Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência;

Designar FELICIANA PINTO DA SILVA, substituta eventual do Coordenador de Análise e Monitoramento Regulatório, Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a contar de 1º julho de 2022, ARIADNE ALVES CAMPOS, Chefe da Seção Operacional 25, da Divisão Regional de Perícia Médica Federal 25, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar CHIMENE GADELHA XAVIER DA NOBREGA, Chefe da Seção Operacional 25, da Divisão Regional de Perícia Médica Federal 25, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar, a contar de 1º julho de 2022, ARIADNE ALVES CAMPOS, substituta eventual do Chefe da Divisão Regional de Perícia Médica Federal 25, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Designar CHIMENE GADELHA XAVIER DA NOBREGA, substituta eventual do Chefe da Divisão Regional de Perícia Médica Federal 25., da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência, nos afastamentos ou impedimentos legais do titular, ou na vacância da função;

Dispensar RAQUEL SPERAFICO, Chefe da Seção Operacional 25, da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Dispensar RAQUEL SPERAFICO, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 8, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste I, da Subsecretária da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência;

Efetivar, pelo prazo de 3 (três) anos, a requisição da servidora FABIANE LOBO DE MELO, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer suas atividades perante à 146ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, em Paulista.

ATOS DO SECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, SUBSTITUTO:

Declarar vago o cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe S, Padrão III, ocupado por IRENE SOARES, por motivo de falecimento;

Declarar vago, a contar de 12 de julho de 2022, o cargo de Agente Administrativo, Classe “B”, Padrão II, ocupado pelo servidor WILLIAN KENJI DAHMER TANAKA, por motivo de posse em outro cargo inacumulável.

ATOS DA PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

Designar MARCELO SARMENTO ALEXANDRE, Gerente-Executivo Campos dos Goytacazes, da Superintendência Regional Sudeste III;

Dispensar, a pedido, a contar de 18 de julho de 2022, OMAR NEY NOGUEIRA MORAIS, de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FRGPS, da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística;

Designar RAFAEL DA SILVA FRANCA, Coordenador de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do FRGPS, da Coordenação[1]Geral de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

Conceder aposentadoria voluntária a servidora MARIA DOLORES BARRIONUEVO ALVES, ocupante do cargo de ADMINISTRADOR, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei;

Conceder aposentadoria voluntária a servidora JOÃO MORAES LIMA, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei.

ATO DA DIRETORA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA:

Designar DANIELLE AGUIAR DIAS DE FREITAS, Chefe da Divisão de Uniformização de Procedimentos de Licitações e Contratos, da Coordenação de Normatização e Uniformização de Procedimentos de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATO DO PROCURADOR-GERAL DA PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – PFE/INSS:

Nomear PAULO RODRIGUES LIMA JÚNIOR, Chefe da Divisão de Administração, da Coordenação de Administração da Procuradoria, da Coordenação-Geral de Assuntos Estratégicos e Gestão, da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto Nacional do Seguro Social.

ATO DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

Designar IZABELA GOMES DE ANDRADE, e Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS, da Coordenação de Gestão do Atendimento, da Superintendência-Regional Nordeste.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

Designar ANDREA CRISTINA ROSSETI MAIOLI, substituto eventual de Chefe de Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência Executiva Belém/PA;

Designar HALISSON DE LIMA SOUZA, Chefe de Seção de Análise de Monitoramento e Cobrança Administrativa de Benefícios, da Gerência Executiva Macapá/AP;

Dispensar GABRIELA SILVA PEREIRA, Gerente de Agência da Previdência Social Pirenópolis, da Gerência Executiva Anápolis/GO;

Designar GABRIELA SILVA PEREIRA, Chefe de Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência Executiva Anápolis/GO.

ATO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

Designar MARIANA DE SOUZA MONTEIRO DA SILVA, Substituta Eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Itanhaém, da Gerência Executiva Santos/SP.