O Decreto que traz novas regras para o seguro-defeso (benefício pago ao pescador artesanal na época em que a pesca é proibida),não agradou os pescadores, e repercutiu de forma negativa na Confederação Nacional dos Pescadores e Agricultores.

Na avaliação do presidente da Confederação, Walzenir Falcão, a nova medida aprovada, vai prejudicar a vida de muitos pescadores. “O Brasil está exatamente indo na contramão, ou seja, regredindo ao desenvolvimento do setor tão importante, que é setor da pesca e agricultura, de pessoas que produzem o alimento”, afirmou.

Em entrevista à EBC Rádios, o secretário Nacional de Agricultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Dayvson de Souza, defende a nova medida. Na avaliação do secretário as novas regras visam diminuir a ocorrência de fraudes.

O Decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) suspende o benefício para pescadores da pesca artesanal que têm outras fontes de renda e para aqueles que tiverem uma fonte alternativa de pesca, ou seja, que tenham outras espécies disponíveis para exploração comercial.