Os pescadores artesanais têm entre os meses de outubro e novembro, para iniciar a piracema nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e, com ela, vem o período defeso, em que a pesca é proibida para assegurar a reprodução das espécies. Para não afetar a renda familiar dos pescadores, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um salário-mínimo através do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (SDPA), mais conhecido como “seguro-defeso”.

O pescador que nunca recebeu o benefício poderá solicitá-lo pelo Meu ou pelo telefone 135 de segunda a sábado, das 7h às 22h. O requerimento também pode ser realizado por entidades com Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o INSS, como associações, colônias e sindicatos de pescadores.

Como pedir o benefício no Meu INSS:

• Entre no Meu INSS com seu CPF e senha gov.br;
• Na tela inicial, digite “seguro defeso” na lupa. Vai aparecer a opção para seleção;
• O sistema vai pedir que atualize seus dados para prosseguimento. Atualize e avance;
• Na próxima tela, informe os dados solicitados e avance até concluir seu pedido.

É importante ficar atento ao pedido e acompanhá-lo pelo Meu INSS ou telefone 135. Caso haja necessidade de mais documentos para o prosseguimento da análise, será lançada exigência para cumprimento.