Está em análise o Projeto de Lei do Senado (PLS 42/2016) que propõe aumento da pena para quem cometer crime de injúria de natureza racial ou relacionada à condição de pessoa com deficiência contra criança ou adolescente.

De autoria do senador licenciado, Telmário Mota (PTB-RR), tendo o senador Paulo Paim (PT-RS) como relator, a mudança é para aumentar a pena em um terço nos casos em que envolver discriminação por raça ou deficiência e se dirigir contra criança ou adolescente.

O projeto está pronto para votação final na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Depois de passar pela CCJ, o PLS 42/2016 será enviado direto para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado.