O termo vacância significa um cargo vago, que não é ocupado por alguém. Desta maneira, também significa dizer que é um ato administrativo em que o servidor público é destituído de seu cargo.

A vacância pode acontecer nas seguintes hipóteses: exoneração, demissão, promoção, ascensão, transferência, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável ou transferência.

A Constituição Federal proíbe o acúmulo de dois cargos públicos, a menos que seja nas seguintes situações: dois cargos de professor, um cargo de professor e outro técnico-científico ou dois cargos privativos de profissionais da saúde.

Vacância pela posse em cargo inacumulável 

Exceto nos casos específicos citados acima, não há a possibilidade de o servidor acumular cargos. No caso de ele ser aprovado em novo concurso público e ter intenção de assumir o cargo para o qual foi aprovado, deverá ser exonerado do cargo atual.

O servidor público que é estável, ou seja, que já passou pelo processo de estágio probatório, quando tem o interesse em tomar posse em outro cargo não acumulável, poderá pedir a vacância do cargo.

Como solicitar?

Documentação necessária para instruir o processo

– Formulário de Solicitação de Vacância por Posse em Outro Cargo Inacumulável (Anexo);

– Cópia do ato de nomeação do servidor em novo cargo público, publicado em diário oficial;

– Relatório de horas não compensadas referentes às horas trabalhadas em curso/concurso durante o horário de expediente (disponível no menu “relatórios” do portal do servidor: ttps://servidor.ufes.br(link is external));

– Nada consta da Biblioteca Central ou Setorial;

– Nada consta da Seção de Procedimentos Disciplinares – SPD/GR (a solicitação é feita conforme orientação: https://spd.ufes.br/emissao-de-certidao-nada-consta(link is external));

– Autorização de acesso ao Imposto de Renda Pessoa Física através do SouGov.

*Com informações, Migalhas