Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 407/208 da deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) que inclui no texto constitucional o princípio da confiança em matéria previdenciária. De acordo com Capiberibe, a medida visa proteger os direitos adquiridos relacionados a aposentadoria, e evitar mudanças repentinas ou violações causadas por reformas como a da Previdência.

A proposta será analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, quanto a sua constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, se aprovada, a proposta será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.