Está em análise na Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição (402/18), que transfere para a União a responsabilidade de pagar os salários dos professores. A decisão passaria a valer cinco anos após a promulgação da PEC.

Pelo texto, o novo salário dos professores em todo o País será igual ou superior ao salário pago a professores no Distrito Federal.