PEC 6/2024 pode ser apensada à PEC 555/2006 em homenagem ao Dia do Servidor Público

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve oficializar nos próximos dias o apensamento da PEC 6/2024 (PEC Social) à PEC 555/2006, que propõe o fim progressivo da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. O anúncio foi feito pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA) durante o 19º Encontro Nacional de Aposentados e Pensionistas, promovido pelo MOSAP. Integrante do movimento, a Anasps tem acompanhado de perto as discussões e apoia integralmente a proposta, por considerá-la uma medida de justiça aos servidores que já contribuíram durante toda a vida ativa. O presidente do MOSAP, Edison Haubert, informou que 316 requerimentos de parlamentares pedindo o apensamento já foram apresentados, e que Hugo Motta se comprometeu a analisar o estudo técnico do movimento e dar um retorno sobre o pedido. A expectativa é que a decisão seja oficializada ainda nesta semana, em homenagem ao Dia do Servidor Público.

Previdência Social