Passaporte: quando brasileiros podem solicitar?

O passaporte é um Documento de Viagem utilizado para identificar o viajante em outros países. Nele são registradas entradas e saídas, vistos e autorizações. Além do Passaporte Comum, outros Documentos de Viagem também são emitidos por aqui: Passaporte de Emergência, Passaporte para Estrangeiro e Laissez-Passer.

Quem pode utilizar este serviço?

Este serviço se dedica exclusivamente a quem se encontra em território brasileiro. Não sendo possível vir ao Brasil para os atendimentos de solicitação e entrega do passaporte, acesse o serviço Obter Passaporte Brasileiro no Exterior.

Em território brasileiro, as seguintes condições devem ser atendidas, de acordo com a nacionalidade:

Sou Brasileiro

O solicitante brasileiro deve atender todas as condições abaixo:

1.Ter feito alistamento eleitoral, nos casos em que a lei obriga;

2.Ter votado (ou justificado ou pago multa) na última eleição (dois turnos, se for o caso), nos casos em que a lei o obriga;

3.Estar quite com o Serviço Militar Obrigatório, no caso do homem que completa entre 19 e 45 anos no ano atual;

4.Reunir documentos necessários à emissão de passaporte, listados na etapa 1 desta página;

5.Não ser procurado pela JUSTIÇA, nem por ela impedido de obter passaporte ou de sair do país.

*Com informações, Mix Vale

Previdência Social