O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou o início do processamento das informações enviadas com atraso por prefeituras de todo o país, o que postergou a liberação do abono salarial do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) de 2025 (ano-base de 2023) para 642.694 servidores, em um total de R$ 719 milhões.

Para corrigir a situação a pasta abriu um prazo excepcional para que os municípios enviassem os dados até 20 de junho. Com o processamento concluído, os servidores contemplados poderão receber o benefício a partir de 15 de outubro.

A consulta sobre o valor e a instituição bancária responsável pelo pagamento estará disponível a partir de 5 de outubro, por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou do portal Gov.br.

O pagamento do Pasep é feito pelo Banco do Brasil, preferencialmente por crédito em conta. Também é possível realizar transferências via TED ou Pix. Para quem não possui conta bancária ou chave Pix, o saque pode ser feito diretamente nas agências do banco, mediante apresentação de documento oficial com foto.

Quem tem direito ao abono do Pasep

• Estar cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter exercido atividade remunerada por, no mínimo, 30 dias em 2023, consecutivos ou não;
• Ter recebido, em média, até dois salários-mínimos no ano-base.

Valor a receber

O valor do abono é proporcional ao período trabalhado em 2023. Cada mês equivale a R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês integral. Quem trabalhou durante os 12 meses terá direito ao valor cheio de um salário-mínimo: R$ 1.518.

Mais informações podem ser obtidas pelos canais oficiais do MTE, nas Superintendências Regionais do Trabalho ou pelo telefone 158.