Parlamentares podem ser obrigados a migrar para plano de Previdência

Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 10270/2018 que obriga parlamentares (deputados e senadores) a migrarem para Planos de Previdência Social, extinguindo o próprio plano de previdência deles.

Segundo informações divulgadas pela Agência Câmara, atualmente esses benefícios são pagos pela Câmara e pelo Senado Federal. O projeto determina ainda que caberá ao Senado estabelecer as regras em até 120 dias.

A proposta será analisada conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e de Cidadania.

 

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