Deputados e empresários criticam decreto que reduz IPI, afirmando que a norma retira a competitividade da Zona Franca

Deputados e senadores reunidos na Câmara dos Deputados defenderam mais apoio do governo à Zona Franca de Manaus. Participaram da discussão diversos parlamentares, bem como empresários e produtores da região Norte. O evento foi promovido pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM). Eles criticaram o decreto do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados em até 25%.

O decreto foi publicado em fevereiro, mas foi suspenso parcialmente pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na semana passada. Moraes suspendeu a redução do IPI para produtos de todo o País que também sejam produzidos pela Zona Franca de Manaus. A decisão liminar do ministro ainda deve passar pela análise do Plenário da Corte.

“A redução da carga tributária nos moldes previstos pelos decretos impugnados, sem medidas compensatórias à produção na ZFM, reduz drasticamente a vantagem competitiva do polo industrial, ameaçando a “própria persistência desse modelo econômico diferenciado constitucionalmente protegido”, disse Moraes.

Unidade
Marcelo Ramos afirmou que o evento demonstra a unidade do povo do Amazonas e do Brasil na defesa da Zona Franca. Segundo ele, a presença de parlamentares de outros estados mostra que a discussão não é regionalista, mas de interesse de toda a indústria brasileira.

“Isso demonstra unidade do povo do Amazonas, do setor político, do setor empresarial, das instituições em torno da proteção desse exitoso modelo de desenvolvimento regional do País e do mundo, porque ninguém protege tanto a floresta como a Zona Franca”, disse.

Segundo ele, somente depois que a liminar foi dada é que o governo abriu canal de diálogo com a bancada do Amazonas. Ramos ressaltou que não quer “esticar a corda”, mas quer estabelecer um diálogo “em defesa da indústria nacional”.

Ramos propôs ainda a criação de uma subcomissão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços para avaliar a redução de IPI e os impactos na indústria brasileira. “Queremos debater a redução do crédito presumido do concentrado de refrigerantes, a questão da aplicação dos recursos P&D (financiamentos com juros subsidiados pelo governo) e os incentivos da lei de informática”, explicou o deputado.

Política econômica

O senador Omar Aziz (PSD-AM) criticou a política de importação do ministro da Economia, Paulo Guedes. Aziz afirmou que, se a Zona Franca de Manaus acabar, vai haver um aumento no desmatamento e isso vai prejudicar o agronegócio e a indústria brasileira.

“Se a Zona Franca acabar e houver um aumento de desmatamento na Amazônia, quem vai sofrer é o agronegócio e a indústria, porque americano, francês, alemão não estão para brincadeira, eles se preocupam com a questão ambiental. Aguarde as consequências, e as consequências vão chegar na economia brasileira, na compra de carne e grãos”, criticou.

O senador defende que a situação da Zona Franca de Manaus precisa ser discutida, mas afirmou que não pode ser uma discussão açodada. Aziz afirmou que a política econômica do governo atual é errada e ressaltou que o STF deve manter o entendimento do ministro Alexandre de Moraes.

“É uma discussão que não pode ser açodada, porque vivemos num Brasil de dois dígitos de inflação, o presidente Bolsonaro não pegou com dois dígitos, mas não vejo a política econômica indo para o lugar correto. Não é com a destruição de um estado todo que vamos melhorar nossa situação fiscal. Eu não creio que o STF possa tomar uma decisão diferente da liminar”, disse Omar Aziz.

Redução da inflação

O líder do governo, deputado Ricardo Barros (PP-PR), que participou do evento, afirmou que a equipe econômica está disposta a discutir alterações no decreto do presidente, mas reforçou que o objetivo era combater a inflação e reduzir os custos dos produtos para o consumidor. Segundo ele, a Constituição garante incentivos à Zona Franca, mas esses incentivos devem respeitar o interesse dos demais estados brasileiros.

“O Paulo Guedes editou isso para baixar os preços. Tudo no Brasil é judicializado, não é surpresa. Mas o objetivo do governo, ao reduzir o imposto, é legítimo”, disse Barros. “Tem uma coisa errada, somos uma Federação, não é possível só um lugar é competitivo no Brasil para uma atividade econômica”, questionou o líder.

Indústria de bebidas

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria Brasileira de Bebidas, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que também participou do evento, defendeu o decreto do governo. “É legal e inteligente”, disse.

No entanto, ele criticou o excesso de incentivos fiscais para empresas como a Coca-Cola. “Entre o interesse da Coca-Cola e das empresas brasileiras, vou ficar com o das empresas brasileiras. Queria fazer uma denúncia pública: por que há tanto poder da Coca e da Ambev no País, será que eles precisam de tanto incentivo assim?”, questionou o parlamentar.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 1

Petrobras afirma respeitar equilíbrio de preços; deputados pedem mais transparência

Empresa diz que responde por apenas uma parcela do preço na bomba; Cade quer ter aceso aos números da ANP

Em debate sobre a política de preços do mercado de combustíveis, a Petrobras reforçou que mantém equilíbrio com os preços praticados no mercado internacional e que não repassa oscilações do câmbio ao consumidor. A companhia foi ouvida nesta quarta-feira (01) pela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“Hoje, a gente tem um posicionamento de buscar esse equilíbrio, acompanhando essas variações tanto para cima quanto para baixo, mas evitando o repasse da volatilidade internacional, ainda mais com o efeito da taxa de câmbio”, informou o gerente de Previsão de Preços, Mercado e Vendas da estatal, Diogo Gonçalves Bezerra. Ele acrescentou que a petroleira gerou, em 2021, R$ 27 bilhões de dividendos para a União e R$ 203 bilhões em tributos para os três entes federativos.

Segundo ele, a postura atual da empresa garantiu a estabilidade dos preços de gás por até 152 dias; do diesel por até 84 dias; e da gasolina por 81 dias, até hoje. Essa conduta, frisou, está respaldada pela Lei do Petróleo e pela Lei de Responsabilidade das Estatais.

Questionado sobre o papel da empresa em puxar a alta no preço, Bezerra esclareceu que a Petrobras responde apenas por uma parcela do preço na bomba, que, no caso da gasolina, é de R$ 2,81/litro. No total médio por litro, hoje cotado a R$ 7,28 pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), estão embutidos os impostos federais (Cide, PIS e Cofins) e estaduais (ICMS), entre outras parcelas, explicou.

Ainda sobre a estabilidade no mercado, o executivo informou que a parcela de preços da Petrobras nas refinarias, desde janeiro de 2020, aumentou R$ 1,42, enquanto que o preço de revenda aumentou R$ 2,74.

“Os preços de revenda aumentaram, e a Petrobras está com seus preços estáveis a 81 dias. Isso demonstra que existem outros fatores que contribuem para a formação dos preços na bomba, além da Petrobras”, frisou.

Sobre conter a alta do diesel, Gonçalves Bezerra disse que a empresa vai passar a adotar, a partir de julho, uma alíquota de ICMS que não varia de acordo com os preços. “Isso traz maior previsibilidade de arrecadação, uma vez que o tributo não varia com as oscilações de preço e elimina o efeito multiplicador do imposto ad valorem”, defendeu. Ele disse que não há previsão de que essa nova forma de tributar seja estendida à gasolina.

Controle de preços

O deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), que solicitou a audiência, cobrou uma postura mais ativa da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em relação à política de preços do setor. Como solução, ele propôs que seja adotado no mercado de petróleo o mesmo controle feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

“Hoje o mercado de energia tem lucro limitado a 15%. Uma das formas de a gente regular (o preço do combustível) é pegar o mercado de energia. É uma ideia de quem não entendeu que uma empresa que tem uma lucratividade tão alta e continua dizendo que o problema não é dentro da Petrobras”, defendeu o deputado.

Afonso Florence pediu mais transparência na definição dos preços

Outros deputados como Afonso Florence (PT-BA) e Julio Cesar (PSD-PI) também defenderam transparência às finanças do setor. Conforme Julio Cesar, a atual política “beneficia os ricos e prejudica substancialmente os pobres”.

Por sua vez, o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Bruno Valle de Moura, esclareceu aos parlamentares que a agência tem, entre suas responsabilidades, a proteção do consumidor, mas não interfere nos preços em casos de sociedades de economia mista como a Petrobras.

“Os preços praticados no mercado não dependem de autorização prévia de qualquer órgão estatal. A informação de como os preços são formados tem um nível de transparência que atualmente é pactuado entre comprador e vendedor de derivados de combustíveis”, explicou.

Dados da Receita

Nesse ponto, o economista chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Ricardo Medeiro de Castro, alertou que a transparência de preços pode ser ruim para o mercado. “Vários países que colocaram a transparência de preços, a gente comparou o antes e o depois, e houve aumento. Porque há uma pressão de preços para cima, que eventualmente pode ser derivado de um conluio tácito”, disse, referindo-se à prática em que empresas se reúnem para controlar uma fatia do mercado.

Nessa linha, ele defendeu a aprovação do PLP 523/18 que, em sua opinião, garantiria ao Cade acesso a informações da ANP, facilitando o combate a formação de carteis entre as distribuidoras de combustíveis. O projeto, em linhas gerais, permite ao Cade ter acesso aos bancos de dados da Receita Federal.

*Fonte: Agência Câmara de Notícias

COMUNICADO 2

Audiência sobre ICMS: ministro André Mendonça fixa parâmetros para construção de acordo entre estados e União

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), realizou, audiência de conciliação com representantes de órgãos federais e estaduais para discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autorizam estados a dar descontos nas alíquotas de ICMS sobre óleo diesel. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7164, o ministro deferiu liminar para suspender as cláusulas.

Após ouvir as manifestações das autoridades, o ministro verificou, como ponto de convergência entre as partes envolvidas, a disponibilidade para a construção de uma solução “efetiva, perene e consentânea” com os parâmetros constitucionais e legais da matéria, visando à uniformidade das alíquotas, à incidência uma única vez do ICMS, à não aplicação do preço proporcional do tributo na formação do preço final ao consumidor e à questão da essencialidade dos serviços.

Em seguida, o relator estabeleceu parâmetros para facilitar a solução conciliatória, como a criação de uma mesa redonda, composta por até cinco representantes dos estados e até cinco da União, que devem ser indicados ainda hoje; a possibilidade de o Congresso Nacional indicar representantes para contribuir para a coordenação e o desenvolvimento dos trabalhos; a faculdade de a Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhar os trabalhos; e a recomendação de solução “urgente e imediata”, diante da crise do preço dos combustíveis que assola o país, com a fixação do prazo de 12 dias (até 14/6/2022) para apresentação de proposta conjunta de acordo.

Ele ressaltou, ainda, que, na hipótese de não apresentação de proposta de acordo até o final do prazo ou no caso de apresentação de uma que não possa ser homologada, ele deverá apreciar os demais pedidos cautelares formulados nos autos, sem afastar, contudo, a possibilidade de apresentação de proposta posterior.

Participantes

Participaram da reunião os presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o ministro da AGU, Bruno Bianco, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, a secretária de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia, Daniella Marques Consentino, e os 27 secretários estaduais de Fazenda e do Distrito Federal.

Rodrigo Pacheco afirmou que a audiência de conciliação é muito bem-vinda em qualquer conflito, ainda mais quando se trata de disputas federativas. Arthur Lira defendeu uma solução rápida para o assunto, pois, enquanto isso não ocorre, a população pode ser prejudicada.

Bruno Bianco destacou que a União está aberta ao diálogo, mas defende o cumprimento da decisão soberana do Congresso Nacional. Lindôra Araújo afirmou que é preciso achar uma solução que beneficie o consumidor. O presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha da Cruz (PE), afirmou que o clima dos estados é de construção e de buscar caminhos para solucionar a controvérsia.

SERROTE

Não combinaram com os russos! Justiça do Rio suspende assembleia de Furnas e decisão pode afetar Eletrobras. Convocação é essencial para permitir a capitalização da Eletrobras, pois os credores precisam aprovar o aporte de capital; Ação é movida pela Associação dos Empregados de Furnas. ASEF. A juíza do plantão judiciário do Tribunal do Rio, Isabel Teresa Pinto Coelho Diniz, deu decisão liminar favorável à Associação dos Empregados de Furnas (Asef), que são sócios da empresa. A assembleia é essencial para permitir a capitalização da Eletrobras, pois os credores precisam aprovar o aporte de capital de Furnas na Usina do Rio Madeira, em Rondônia. A decisão da magistrada afeta diretamente o processo de venda das ações da Eletrobras, que comunicou que poderá cancelar a oferta caso não tenha o perdão dos debenturistas de Furnas até o dia 6 de junho.

MIRANTE

Deu na Bloomberg: Bolsonaro diz que está tentando mudar tudo na Petrobrás. 2) governo deve pagar subsidio para diesel por IMCS. 3) Bolsonaro promete compensar estados por zerar   ICMS dos combustíveis 4) Paulo Guedes proclama que todo o excesso de arrecadação servirá pagar subsidio do diesel aos estados, 5) Natalie Victal assume funções de Newton Rosa na Sul América, 6_ Focus; projeção para IPCA 2022 é de 8,89%. 7) Santander Assef\; curva de juros mostra alguma atratividade. 8 Mercado já prevê Selic a 14,0% ao ano diante de inflação persistente. 9) Servidores do BC mantem greve a duas semanas do COPOM. 10) Fome no Brasil atinge recorde histórico na pandemia. Estudo mostra que país ultrapassou pela primeira vez a média global de 120 países; mais atingidos são os mais pobres e mulheres

Os economistas do Credit Suisse e BNP Paribas estão entre aqueles que esperam que a taxa básica de juro, agora em 12,75%, encerre o atual ciclo de aperto monetário em 14,25%

A inflação no Brasil está tão alta que um número expressivo de economistas espera que o Banco Central aumente as taxas de juro muito além do que os diretores da instituição consideravam necessário apenas alguns meses atrás.

Economistas do Credit Suisse e BNP Paribas estão entre aqueles que esperam que a taxa básica de juro, agora em 12,75%, encerre o atual ciclo de aperto monetário em 14,25% ou próximo disso, igualando seu último pico em 2016. A maioria dos economistas consultados pela Bloomberg ainda vê a taxa terminando o ano em 13,25%.

“A inflação corrente continuará surpreendendo os banqueiros centrais, assim como as expectativas de inflação”, disse Lucas Vilela, economista do Credit Suisse. O plano de voo, que seria entregar um aumento final neste mês, “terá de mudar”, disse ele.

O capitão gastou R$ 21 milhões nos cartões corporativos entre janeiro de 2019 e março de 2021. Os dados estão em uma auditoria sigilosa feita pelo Tribunal de Contas da União, revelados pela revista Veja. Os valores são dos gastos entre janeiro de 2019, quando o capitão assumiu a presidência, e março de 2021.

Segundo o relatório divulgado pela Veja, R$ 16,5 milhões foram gastos em viagens do presidente, do vice, Hamilton Mourão, e das comitivas deles. Os valores incluem hospedagem, alimentação e apoio operacional. Os gastos com familiares que acompanham Bolsonaro e Mourão também estão incluídos.

A preferência do capitão pela Polícia Federa é explicita e ostensiva: Por as ordens, o Ministério da Economia publicou portaria autorizando a nomeação de 52 candidatos aprovados no concurso da Polícia Rodoviária Federal (PF) realizado em 2021, com previsão de abrir 1,5, mil vagas. Anteriormente, No dia 26 de maio, um outro decreto autorizara a nomeação de 625 candidatos do mesmo concurso. Em outro decreto, autorizou a nomeação do mesmo quantitativo, mas para a Polícia Federal. Para o INSS que perdeu mais de 15 mil servidores nos últimos quatro anos nem concurso foi autorizado apesar de recomendações do TCU. De 35 mil o INSS tem hoje apenas 20 mil servidores para atender a uma clientela de 35 milhões de aposentados e pensionistas e 55 milhões de segurados contribuintes.

A aversão do capitão aos índios, cuspindo memória do Marechal Rondon, que levou o Exército da abraçar a causa indígena, vetou o projeto de lei (PL 5.466/2019) que alterava o nome da celebração de 19 de abril de “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio, com o apoio de lideranças indígenas. Agora, deputados e senadores vão decidir pela manutenção ou derrubada desse veto.

O Brasil se tornou o maior mercado da I|turanta firma de segurança de Israel que desenvolveu tecnologia para capturar aviadores abatidos em combate e que serviu para encontrar carros roubados, No Brasil, 100 mil carros foram recuperados. A empesa já implantou 700 mil rastreadores de veículos no país. O faturamento chegou a US$ 272 milhões.

CENTRAL DE SERVIDORES

MENSAGENS AO SENADO:

Nº 273, de 2 de junho de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JOSÉ MAURO ESTEVES DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de quatro anos.

Nº 274, de 2 de junho de 2022. Encaminhamento ao Senado Federal, para apreciação, do nome do Senhor JEFFERSON BORGES ARAUJO, para exercer o cargo de Diretor da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, com mandato de três anos.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

DESIGNAR KARINE ANDRÉA ELOY BARROSO, Consultora Jurídica do Ministério da Defesa, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.

DESIGNAR MARCO ANTONIO TERRITO DE BARROS, Diretor-Executivo da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

NOMEAR WILSON DINIZ WELLISCH, Diretor do Departamento de Política Setorial da Secretaria de Telecomunicações do Ministério das Comunicações.

EXONERAR, a pedido, CHRISTIAN VARGAS Chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério de Minas e Energia.

ATOS DO MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA:

EXONERAR a servidora VANESSA ALESSANDRA CAVALCANTI PEIXOTO, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Formação e Disseminação, do Departamento de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

NOMEAR CLEIDIONICE GONÇALVES FERREIRA, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Formação e Disseminação, do Departamento de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

NOMEAR KARINA MARA DO PRADO GALVÃO, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar, do Departamento de Compras Públicas para Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento, deste Ministério.

EXONERAR o servidor MAURÍCIO BUCCIOLLI GUERNELLI Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Governança de Tecnologia da Informação, da Subsecretaria de Tecnologia da Informação, da Secretaria[1]Executiva, deste Ministério.

NOMEAR LEONARDO BRANDÃO SANTOS Coordenador-Geralda Coordenação-Geral de Aquisição e Distribuição de Alimentos, do Departamento de Compras Públicas para a Inclusão Social e Produtiva Rural, da Secretaria Nacional de Inclusão Social e Produtiva, da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social, deste Ministério.

EXONERAR o servidor HUGO FERREIRA DA SILVA NETO do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria.

AUTORIZAR o afastamento do País do servidor ALFREDO MANUEL DE AZEVEDO FERREIRA, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Substituto, deste Ministério, para participar dos seguintes eventos: da XXXIV Reunião Ordinária do Conselho do Instituto Social do MERCOSUL (CISM), da XXXVIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) e do Seminário Internacional sobre ações para a recuperação econômica pós pandemia no MERCOSUL no marco da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM), a realizarem-se na cidade de Assunção, no Paraguai, no período de 14 a 16 de junho de 2022. O afastamento do servidor ocorrerá no período de 13 a 18 de junho de 2022.

AUTORIZAR o afastamento do País da servidora PIETRA VIANA COUTO, Assistente do Gabinete do Ministro, para participará dos seguintes eventos: XXXIV Reunião Ordinária do Conselho do Instituto Social do MERCOSUL (CISM), da XLV Reunião do Grupo Técnico da Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (GT – RMADS), da XXXVIII Reunião de Ministros e Autoridades do Desenvolvimento Social do MERCOSUL (RMADS) e do Seminário Internacional sobre ações para a recuperação econômica pós pandemia no MERCOSUL no marco da Comissão de Coordenação de Ministros de Assuntos Sociais do MERCOSUL (CCMASM), a realizarem-se na cidade de Assunção, Paraguai, no período de 14 a 16 de junho de 2022. O afastamento da servidora ocorrerá no período de 13 a 18 de junho de 2022.

DESPACHO DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS:

DESIGNAR o servidor WILSON DE CASTRO JUNIOR, ocupante do cargo de Procurador Federal da Advocacia-Geral da União, em efetivo exercício na Consultoria Adjunta do Comando do Exército, para exercer a função de Assessor Especial na RBJID, com o objetivo de prestar assessoria à Missão Permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), com sede em Washington, DC, Estados Unidos da América, pelo prazo de um ano, a partir de 1° de julho de 2022.

DESPACHO DO SECRETÁRIO ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

AUTORIZA o afastamento do País de: CARLOS HENRIQUE ANGRISANI SANTANA, Assessor desta Secretaria, no período de 07 a 11 de junho de 2022, inclusive trânsito, a fim de acompanhar e assessorar o Ministro de Estado da Economia, nas reuniões da OCDE, que serão realizadas em Paris, França.

ALEX MEGER DE AMORIM, Subsecretário Adjunto de Negociações Internacionais, da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 10 a 17 de junho de 2022, a fim de participar da Conferência Ministerial da OMC [MC-12] e de gestões e reunião plurilateral para a adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC [GPA], que serão realizadas em Genebra, Suíça.

MURILO OTÁVIO LUBAMBO DE MELO, Chefe de Divisão de Disciplinas Multilaterais da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 10 a 17 de junho de 2022, , a fim de participar da Conferência Ministerial da OMC [MC[1]12], e gestões e reunião plurilateral para a adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Governamentais da OMC [GPA], que serão realizadas em Genebra, Suíça.

AMANDA DA SILVA FONSECA SERRA, Coordenadora Geral de Antidumping e Solução de Controvérsias da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 19 de junho a 02 de julho de 2022, a fim de participar da verificação in loco no âmbito da investigação da prática de dumping nas empresas exportadoras para o Brasil de cápsulas duras de gelatina, que serão realizadas nas cidades de Morristown, New Jersey, Estado Unidos da América, e Puebla, Cidade do México, México.

LORENA SAMPAIO BARROS, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior, no período de 19 de junho a 02 de julho de 2022, inclusive trânsito, com ônus, a fim de participar da Verificação in loco no âmbito da investigação da prática de dumping nas empresas exportadoras para o Brasil de cápsulas duras de gelatina, que serão realizadas nas cidades de Morristown, New Jersey, Estado Unidos da América, e Puebla, Cidade do México, México.

DESPACHOS DO PESIDENTE DO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL:

AFASTAMENTOS DO PAÍS AUTORIZADOS:

FABIO ROBERTO SCHERMA, chefe de departamento, para participar da 7ª conferência anual global sobre eficiência energética, organizada pela agência internacional de energia, em Sonderborg/Dinamarca, no período de 05/06/2022 a 10/06/2022.

Henrique Carvalho de Souza, gerente, para participar de missão com MINFRA e ANTT, organizada pela “International Finance Corporation”, em Santiago/Chile, Dallas e Nova Iorque/EUA no período de 05/06/2022 a 11/06/2022.

ALFREDO DE CARVALHO FILHO, gerente, para participar do módulo internacional do MBA Coppead Finanças, apoiado pelo BNDES, em San Diego/EUA, no período de 17/09/2022 a 24/09/2022.

MARCELO MARTINS AIRES, administrador, para participar do treinamento promovido pelo Instituto Coppead de Administração da UFRJ, em complemento ao programa do MBA Coppead Finanças, em San Diego/EUA, no período de 17/09/2022 a 24/09/2022.

DESPACHOS DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL:

AUTORIZA o afastamento do País de FLÁVIO AUGUSTO CORREA BASÍLIO, Presidente do BB Tecnologia e Serviços, no período de 17 a 23 de junho de 2022, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de ministrar palestra no evento Global Summit 2022 – HivePlace, a realizar-se em Seatle, Estados Unidos da América.

AUTORIZA o afastamento do País de ANA REGINA LOBO, Gerente Geral, GILIANE LAWALL DOMINGUES, Gerente Geral, PAULO EMÍLIO JOSÉ DA SILVA, Gerente Geral e ROGÉRIO CESAR DA SILVEIRA, Gerente Geral, no período de 05 a 10 de junho de 2022, a fim de participarem do Programa Estágio no Exterior, visita à Escritórios e Agência do BB e reunião de negócios com clientes no exterior, a realizar-se em Assunção, Paraguai.

AUTORIZA o afastamento do País de FERN A N DA CRISTINA REZENDE RODRIGUES DE FREITAS, Gerente Geral, HENRIQUE PEREIRA DE ARAÚJO, Gerente Geral e ORLANDO LINCOLN CARVALHO DE OLIVEIRA, Gerente Geral, no período de 04 a 11 de junho de 2022, a fim de participarem do Programa Estágio no Exterior, visita à Escritórios e Agências do BB e reunião de negócios com clientes no exterior, a realizar-se em Miami, Estados Unidos da América.

ATO DO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO:

EXONERAR KARINE SILVA DOS SANTOS, Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral do Programa Nacional de Alimentação Escolar da Diretoria de Ações Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a contar de 17 de maio de 2022.

ATO DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO:

DISPENSAR WALDIR JOÃO FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, substituto eventual da Diretoria de Tecnologia e Inovação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

DESIGNAR KAREN DE SOUSA COSTA, substituto eventual da Diretoria de Tecnologia e Inovação, Código DAS 101.5, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

ATOS DO SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA:

DESIGNAR CLÓVIS DE PAULA PIMENTA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Diretor da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública.

DISPENSAR GABRIEL DE SOUSA RODRIGUES do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.

DESIGNAR JÚLIA GOMES BASTOS FLEURY para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de Atos Normativos em Matéria Penal da Assessoria Especial de Assuntos Legislativos.

DESIGNAR MARIA LÚCIA GODINHO DE OLIVEIRA Chefe da Divisão de Análise e Gestão da Informação da Coordenação de Monitoramento de Mercado da Coordenação-Geral de Estudos e Monitoramento de Mercado do Departamento de Proteção e de Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor.

AUTORIZAR que se afastem do País, com ônus, os Policiais Rodoviários Federais CLEBER ORTEGA MOURA, Chefe da Seção de Administração da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Mato Grosso do Sul, JULIANO KUNEN e o Agente Administrativo GUSTAVO ANDRADE PIMENTA, lotados na Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná e na Divisão de Contratos da Coordenação de Contratações Públicas da Coordenação-Geral de Administração da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, respectivamente, com o objetivo de realizar o recebimento provisório de aeronaves – helicóptero modelo Koala AW119, objeto do contrato nº 45/2019, em Filadélfia/Pensilvânia, Estados Unidos da América, no período de 4 a 19 de junho de 2022.

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus, a servidora PATRÍCIA LAMEGO TEIXEIRA SOARES, Coordenadora de Negociação de Tratados e Representação Internacional da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, para participar do CLIV Encontro da Comissão Técnica de Justiça, bem como da LIII Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 7 a 10 de junho de 2022, inclusive trânsito.

AUTORIZAR que se afaste do País, com ônus, a servidora BRUNA NOWAK, Coordenadora-Geral de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial Internacional, para participar do CLIV Encontro da Comissão Técnica de Justiça, bem como da LIII Reunião de Ministros de Justiça do Mercosul e Estados Associados, em Assunção, Paraguai, no período de 7 a 10 de junho de 2022.

DESPACHO DO PRESIDENTE DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. – ELETROBRAS:

AUTORIZAR os afastamentos do país conforme segue: Leonam dos Santos Guimarães – Diretor Presidente da Eletronuclear com destino a Áustria no período de 20.06.2022 a 26.06.2022 para participar do primeiro encontro presencial “Nuclear Harmonization and Standardization Initiative-NHSI”, a convite da Agência Internacional de Energia Atômica – AIEA. Bruno Estanqueira Pinho – Engenheiro Químico da Eletronuclear, com destino a Áustria no período de 11.06.2022 a 19.06.2022 para participar a convite Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), na reunião técnica sobre Período de Transição e Descomissionamento de usinas nucleares, chamada “Technical Meeting on Ensuring Operator Preparedness for the Transition from Operation to Dec”.

ATOS DA MINISTRA DE ESTADO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, SUBSTITUTA:

DISPENSAR, a pedido, KAMILA FELIPE DE MOURA OLIVEIRA da função de Coordenadora-Geral de Projetos do Departamento de Políticas Temáticas dos Direitos da Juventude da Secretaria Nacional da Juventude deste Ministério, a contar de 1º de junho de 2022.

NOMEAR FABIANA DE ASSUNÇÃO CRUVINEL NASCIMENTO, Coordenadora-Geral de Gestão de Programas e Projetos do Departamento de Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres deste Ministério.

AUTORIZA que se afaste do País os servidores RODRIGO ABREU DE FREITAS MACHADO, Diretor de Políticas Temáticas dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e FELIPE ANTONIO MOURA MIRANDA, Coordenador-Geral de Dados e Informação da Pessoa com Deficiência, ambos da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para participar da 15ª sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP/CRPD), a ocorrer em Nova Iorque, Estados Unidos da América, no período de 12 a 18 de junho de 2022.

ATOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA:

DISPENSAR FERNANDA EMÍLIA TORRES E SILVA LIMA, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 30, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR MAIRA KATARINE FRANCO DA MOTA Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 30, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR MARIA DO SOCORRO LINHARES PINHEIRO, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 26, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência

DESIGNAR CLEONICE CARVALHO DA SILVA, Chefe do 22º Núcleo de Gerenciamento de Processos, código FCE 1.01, da 22ª Junta de Recursos em Mato Grosso do Sul, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR SAULIMAR PACHECO LUSTOSA ARAÚJO, Chefe do 5º Núcleo de Gerenciamento de Processos, da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR ADRIANA BEZERRA SANTOS, e Chefe da Divisão de Análise de Legislação, -, da Coordenação de Legislação da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR WELLINGTON SILVA CORREIA DE MELO, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR JULIANA FERRAZ MONTEIRO, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR MÁRCIA CRISTINA COLARES REGIS DE ARAÚJO, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 24, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR NELSON JOSE LOBO FERREIRA DA SILVA, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 24, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência

DESIGNAR MARGARETH SUZI ANTUNES DA SILVA PEREIRA, Coordenador da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária, da Coordenação-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR KAROLINNE CARDOSO SOUTO MUNIZ, Coordenador da Perícia Médica Previdenciária 2, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Perícia Médica Previdenciária 2, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR JOYCE LIRA DE SOUZA MARCELINO, e Coordenador da Perícia Médica Previdenciária 1, da Coordenação-Geral da Perícia Médica Previdenciária, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR SOLANGE STEIN, Coordenador de Legislação, da Coordenação[1]Geral de Legislação e Normas, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR CLEITON DIAS de Coordenador de Soluções Digitais de Trabalho, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva. Designar LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, Assessor Técnico, da Coordenação[1]Geral de Assuntos Técnicos Administrativos, da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva.

DESIGNAR NARA RUBIA MONTEIRO DE MENEZES CAMPOS, Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, da Assessoria Especial de Análise Técnica, da Secretaria Executiva.

DESIGNAR LOURIVAL BRITO, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sul, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR, a pedido, JULIANA NEUMEISTER DALCIN, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sul da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR ISABELA MARIA ISOLDI DE MORAIS, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR MARCIA REGINA MONTEZ HALASZ, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR HUGO LUDOVICO MARTINS, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1. da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR CLEIDE TOSHIE MYAI, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR BRUNO IMMEDIATO SALOMON BATISTA, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR FERNANDA EMÍLIA TORRES E SILVA LIMA, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 30, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

(DESIGNAR MAIRA KATARINE FRANCO DA MOTA, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 30, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR MARIA DO SOCORRO LINHARES PINHEIRO, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 26, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR CLEONICE CARVALHO DA SILVA, Chefe do 22º Núcleo de Gerenciamento de Processos, da 22ª Junta de Recursos em Mato Grosso do Sul, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR SAULIMAR PACHECO LUSTOSA ARAÚJO Chefe do 5º Núcleo de Gerenciamento de Processos, da 5ª Junta de Recursos no Distrito Federal, do Conselho de Recursos da Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR ADRIANA BEZERRA SANTOS, Chefe da Divisão de Análise de Legislação, -, da Coordenação de Legislação da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR WELLINGTON SILVA CORREIA DE MELO, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência

DISPENSAR JULIANA FERRAZ MONTEIRO, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 29, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR MÁRCIA CRISTINA COLARES REGIS DE ARAÚJO, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 24, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR NELSON JOSE LOBO FERREIRA DA SILVA, Chefe de Divisão Regional da Perícia Médica Federal 24, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Nordeste.

DESIGNAR MARGARETH SUZI ANTUNES DA SILVA PEREIRA, Coordenador da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária, da Coordenação-Geral da Perícia Médica de Natureza Assistencial, Administrativa, Trabalhista e Tributária da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR KAROLINNE CARDOSO SOUTO MUNIZ, Coordenador da Perícia Médica Previdenciária 2, da Coordenação-Geral da Perícia Médica Previdenciária 2, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR JOYCE LIRA DE SOUZA MARCELINO, Coordenador da Perícia Médica Previdenciária 1, da Coordenação-Geral da Perícia Médica Previdenciária, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR SOLANGE STEIN, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Legislação, da Coordenação-Geral de Legislação e Normas, da Subsecretaria do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR CLEITON DIAS Coordenador de Soluções Digitais de Trabalho, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais, da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-Executiva.

DESIGNAR LUCAS PEREIRA DOS SANTOS, Assessor Técnico, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos Administrativos, da Assessoria Especial de Análise Técnica da Secretaria-Executiva. Designar NARA RUBIA MONTEIRO DE MENEZES CAMPOS, Assistente Técnico, da Coordenação-Geral de Assuntos Técnico-Administrativos, da Assessoria Especial de Análise Técnica, da Secretaria Executiva.

DESIGNAR LOURIVAL BRITO, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sul, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR, a pedido, JULIANA NEUMEISTER DALCIN, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 19, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sul da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR ISABELA MARIA ISOLDI DE MORAIS, m Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR MARCIA REGINA MONTEZ HALASZ, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 1, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR HUGO LUDOVICO MARTINS, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1. da Subsecretaria da Perícia Médica Federal, da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR CLEIDE TOSHIE MYAI, de Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 2, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste 1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR BRUNO IMMEDIATO SALOMON BATISTA, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DISPENSAR MARGARET INACIA GUEDES QUEIROGA, Chefe da Divisão Regional da Perícia Médica Federal 6, -, da Coordenação-Geral Regional da Perícia Médica Federal no Sudeste1, da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência.

DESIGNAR JOÃO MARCOS BRAGANCA DAMACENO, substituto eventual a de Coordenador de Gestão de Pessoas, da Superintendência Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Aplicar a penalidade de DEMISSÃO à ex-servidora PAULINA ALVES PEREIRA MATOS, à época dos fatos ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, por infração ao disposto no art. 117, IX, e 132, IV (c/c o art. 10, VII, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992), ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Parágrafo único. Os efeitos práticos desta penalidade disciplinar deverão ser conhecidos automaticamente em caso de eventual reintegração administrava ou judicial da ex-servidora, em relação aos processos disciplinares anteriores que resultaram na sua demissão.

DESIGNAR FABIANO TSUYOSHI KOBAYASHI, substituto eventual de Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

DISPENSAR MÁRCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, Gerente-Executivo Macapá da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

DESIGNAR SAMUEL TEIXEIRA LOPES, Gerente-Executivo Macapá, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste.

ATOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/INSS:

CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO ROSÁRIO RODRIGUES VIDIGAL, ocupante do cargo de Datilógrafo, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47 de 5 de julho de 2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103 de 12 de novembro de 2019.

CONCEDER aposentadoria voluntária por tempo de contribuição à servidor MARIANO GUILHERME Técnico do Seguro Social, Classe “S”, Padrão IV, do Quadro Permanente do INSS, fundamentada no Art. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº47/2005, combinado com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.

CONCEDER Pensão Civil a Jacira Amorim de Oliveira, na qualidade de companheira em união estável do ex-servidor, Nilton de Freitas, aposentado no cargo de TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe “S”, Padrão “IV”, falecido em 28/10/2021.

CONCEDER pensão civil à MARIA GRÉCIA FERREIRA CORREIA, na qualidade de Cônjuge do ex-servidor ELIAS CAMPELO CORREIA, ocupante do cargo de, TECNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS, classe “S”, padrão: IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido em 18/04/2022, aposentado, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 18/04/2022 (data do óbito).

CONCEDER pensão civil a MARIA DE LOURDES DUARTE PELLI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor aposentado ADELMO PELLI, matrícula 0948902, Procurador Federal, Classe 2, Padrão CAT, do Quadro de Pessoal do INSS, a contar de 27/02/2022, data do óbito do ex-servidor.

DESIGNAR GILBERTO ALVES TEIXEIRA, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária, financeira e Contábil do RPPU, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, Coordenação-Geral de Orçamento, Finança e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

Designar WESLEY LUCAS DOS SANTOS, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Execução das Folhas de Pagamentos do RPPU, da Coordenação de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil do RPPU, Coordenação-Geral de Orçamento, Finança e Contabilidade, da Diretoria de Orçamento, Finanças e Logística.

ATOS DO SUPERINTENDENTE-REGIONAL NORDESTE:

DESIGNAR VERA LUCIA DE JESUS REIS DE OLIVEIRA, – Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Pinheiro, da Gerência-Executiva São Luís/MA.

DESIGNAR CÁSSIO RICARDO SILVA DOS SANTOS, substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Caxias, -, da Gerência-Executiva São Luís/MA.

DESIGNAR FERNANDO ANTONIO CASTRO DA SILVA JUNIOR, Assessor Técnico Especializado, da Agência da Previdência Social Recife-Afogados, da Gerência-Executiva Recife/PE.

DESIGNAR REJANE AMARAL DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE, para o encargo de substituto eventual do Gerente da Agência da Previdência Social Arcoverde, -, da Gerência-Executiva Garanhuns/PE,

DISPENSAR VERÔNICA COSTA NOGUEIRA, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, código FCE 1.02, da Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

DESIGNAR ANDREIA BENARI OLIVEIRA, Chefe do Setor de Apoio Técnico ao Atendimento, da Gerência-Executiva Campina Grande/PB.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE:

DISPENSAR, a pedido, a contar de 13/6/2022, FRANCISCO FERNANDES DA COSTA SOUZA, Gerente da Agência da Previdência Social Manaus Aleixo, da Gerência Executiva Distrito Manaus/AM.

DESIGNAR ALECSANDRA TELES DE LIMA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício na Agência da Previdência Social Belém – Pedreira, da Gerência Executiva Belém/PA.

DESIGNAR FREDERICO SILVA JACKSON COSTA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício na Agência da Previdência Social Abaetetuba, da Gerência Executiva Belém/PA.

DESIGNAR KATIANA DO NASCIMENTO SOUZA, Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício na Agência da Previdência Social Ariquemes, da Gerência Executiva Porto Velho/RO.

DESIGNAR LILIAN FONSECA DA COSTA LESSA VARANDAS, Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício na Agência da Previdência Social Corumbá, da Gerência Executiva Campo Grande/MS.

DESIGNAR DANILA HOLANDA DE CASTRO, de Assessor Técnico Especializado, da Superintendência Regional Norte/Centro-Oeste, com exercício na Agência da Previdência Social Goianésia, da Gerência Executiva Anápolis/GO.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I:

DESIGNAR ELISANGELA FUCHS, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Caraguatatuba, da Gerência Executiva Vale do Paraíba/SP.

DESIGNAR JOANA SOLERA DA SILVA PELISSIONI Substituta Eventual de Chefe da Seção de Atendimento de Demandas Judiciais, da Gerência-Executiva Sorocaba/SP.

DESIGNAR FABIOLA JULIA NOGUEIRA OMENA, Chefe do Serviço de Gerenciamento do Atendimento nas APS, da Coordenação de Gestão do Atendimento da Superintendência Regional Sudeste I.

DESIGNAR, JOSE EDUARDO FOLETO, substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Lorena, -, da Gerência Executiva Vale do Paraíba/SP.

DESIGNAR ABNER ALEXANDRE GONCALVES RIBEIRO substituto eventual de Gerente da Agência da Previdência Social Taubaté, da Gerência Executiva Vale do Paraíba/SP.

DESIGNAR GUSTAVO PERES DOS REIS, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Franca, da Gerência Executiva Ribeirão Preto/SP.

DESIGNAR LUCIANA BARREIRA MANFREDI, substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Gerente da Agência da Previdência Social Cravinhos, da Gerência Executiva Ribeirão Preto/SP.

DESIGNAR LAERTE GUGLIARA JUNIOR, substituto eventual da Chefe da Divisão de Engenharia e Patrimônio Imobiliário, da Coordenação de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste I.

ATOS DO SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DESIGNAR EDIVALDO MAFALDA DE OLIVEIRA, Chefe de Serviço de Contabilidade, -, da Superintendência Regional Sudeste II. THIAGO ALBERTONI PRATA

ATOS DA SUPERINTENDENTE REGIONAL SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS:

DESIGNAR MARCIO LEVY BARBOSA DOS SANTOS, Gerente da Agência da Previdência Social Benefício por Incapacidade Florianópolis, vinculada à Gerência-Executiva Florianópolis/SC.

DISPENSAR, a pedido, CRISTINA KLAUS, Gerente da Agência da Previdência Social Dois Irmãos, vinculada à Gerência-Executiva Novo Hamburgo/RS.

Nº 466 – Designar CRISTINA KLAUS Chefe de Gestão do Atendimento, da Superintendência Regional Sul.