Parlamentares apresentam proposições para sustar decreto 9735/2018

O decreto do executivo proíbe desconto de contribuição sindical e associativa na folha de pagamento de servidores e empregados públicos

 

Parlamentares apresentaram, na Câmara Legislativa, projetos de decreto legislativo (79 e 80/2019), que têm como objetivo sustar o decreto 9735/2019, que impede o desconto de contribuição sindical e associativa na folha de pagamento de servidores públicos e empregados públicos.

Os projetos foram entregues, pelo deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG) e pelo líder da bancada do PSOL, à Mesa Diretora da Casa que irá encaminhá-los para análise das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), antes de seguir ao Plenário.

 

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