Os ministérios da Defesa e da Ciência, Tecnologia e Inovações ganharam mais recursos para investimentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2022. Neste ano, a Defesa tem uma dotação de R$ 7,1 bilhões; no projeto, deve ganhar R$ 8,3 bilhões. Já a Ciência passa de R$ 231 milhões para R$ 723 milhões.

Já os ministérios da Saúde e de Desenvolvimento Regional são os órgãos que mais perdem na proposta apresentada pelo Executivo. Os investimentos em Saúde caem de R$ 4,9 bilhões, neste ano, para R$ 2,1 bilhões no ano que vem. Já Desenvolvimento Regional registrou uma queda de R$ 7,6 bilhões: de R$ 9,6 bilhões para R$ 2 bilhões. As perdas dessas duas pastas ainda são maiores se comparadas à dotação de 2020, em que o Desenvolvimento Regional teve R$ 11,9 bilhões e a Saúde, R$ 6,2 bilhões em investimentos.

Mas parte desses recursos deve ser reposta por emendas parlamentares, que costumam privilegiar esses dois ministérios, especialmente o da Saúde, que recebe 50% dos recursos para emendas individuais. O projeto de Orçamento para 2022 reservou R$ 10,477 bilhões para emendas de deputados federais e senadores e R$ 5,647 bilhões para emendas de bancadas estaduais.

Programas

Esse levantamento, feito pela Consultoria de Orçamento da Câmara com base nos dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), leva em consideração apenas os investimentos do orçamento fiscal e da seguridade. Já na comparação entre programas que levam em conta investimentos das estatais, as maiores perdas estão em Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis.

No projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional para este ano, o setor recebeu R$ 124,5 bilhões, mas a proposta do Executivo para o ano que vem destina ao setor somente R$ 72,6 bilhões. Outro programa que perdeu investimentos foi a Aviação Civil, que teve R$ 523 milhões neste ano, mas receberá apenas R$ 76,3 milhões no ano que vem.

Diante da crise energética e da ameaça de desabastecimento, os investimentos em Energia Elétrica vão aumentar de R$ 7 bilhões neste ano para R$ 11 bilhões no ano que vem. Já o programa Conecta Brasil, dos Correios passou de R$ 48,8 milhões para R$ 85,1 milhões.

Precatórios e déficit

Segundo o governo federal, os gastos com investimentos e outras despesas discricionárias estão ameaçados pelo crescimento de despesas com decisões judiciais, os chamados precatórios. O pagamento das sentenças judiciais passou de R$ 55,4 bilhões neste ano para R$ 89,1 bilhões em 2022. O valor previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 era R$ 57,8 bilhões.

Como comparação, as despesas discricionárias serão reduzidas de R$ 99,1 bilhões, neste ano, para R$ 98,6 bilhões no ano que vem. Proporcionalmente, elas passam de 7,3% das despesas do Orçamento de 2021 para 6% em 2022.

Apesar dessas tendências, o desempenho da economia e a contenção de gastos ajudariam a reduzir o déficit primário no ano que vem para R$ 49,6 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a estimativa do déficit era de R$ 170,5 bilhões, ou 1,9% do PIB. Neste ano, o déficit estimado é de R$ 155,1 bilhões ou 1,8% do PIB.

A reforma da Previdência teria contribuído em parte para a redução do déficit nas contas públicas. Segundo a proposta orçamentária, o déficit na Previdência deve cair de 3,8% do PIB, neste ano, para 3,1% no ano que vem, chegando a R$ 282,5 bilhões.

Saúde e Educação

O projeto prevê a aplicação de R$ 111,2 bilhões em manutenção e desenvolvimento do ensino e R$ 134,5 bilhões em ações e serviços públicos de saúde. O PLOA 2021 previa a aplicação de R$ 98,9 bilhões e R$ 124,6 bilhões nas respectivas áreas. Já os valores atualmente autorizados para 2021 alcançam R$ 100,1 bilhões e R$ 178 bilhões, respectivamente. Na Saúde, cerca de R$ 7,1 bilhões estão alocados para a continuidade do enfrentamento à pandemia de covid-19, sendo:

• R$ 3,9 bilhões destinados à vacinação;

• R$ 1,8 bilhão para despesas com atenção de média e alta complexidade;

• R$ 700 milhões na atenção primária; e

• R$ 663 milhões distribuídos em outras programações.

Auxílio Brasil

Para o pagamento do Auxílio Brasil (Medida Provisória 1.061/21), criado para substituir o Bolsa Família, o PLOA 2022 prevê R$ 34,7 bilhões, que teriam o objetivo de atender cerca de 14,7 milhões de famílias. O informativo conjunto das consultorias do Orçamento da Câmara e do Senado observa que, diferentemente do Bolsa Família, as dotações do Auxílio Brasil não estão regionalizadas. O Bolsa Família beneficiou, no mês de agosto de 2021, 14,6 milhões de famílias, e sua dotação em 2021 é de R$ 34,8 bilhões.

Eleições

A despesa do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas está projetada em R$ 2,128 bilhões, 4,5% superior à despesa de R$ 2,035 bilhões autorizada em 2020. O fundo provocou polêmica na votação do projeto da LDO 2022: foi aprovado pelo Congresso com uma estimativa de R$ 5,7 bilhões, mas esse valor acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Duas parcelas compõem o valor desse fundo:

• R$ 812 milhões, valor mínimo equivalente à compensação fiscal que as emissoras de rádio e TV receberam pela divulgação da propaganda partidária em 2016 e 2017, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

• R$ 1,316 bilhão, decorrente de redução da reserva de recursos destinada ao atendimento de emendas de bancada estadual de execução obrigatória.

Quanto ao Fundo Partidário, o valor programado para 2022 é de R$ 1,06 bilhão.

Pessoal

O projeto não oferece reajuste para servidores públicos federais. No entanto, pela primeira vez em três anos, há previsão de concurso público, com a abertura de 41,7 mil vagas em órgãos do Executivo, universidades federais e agências reguladoras. A previsão é que as despesas com pessoal cresçam de R$ 332,355 bilhões neste ano para R$ 342,799 bilhões no ano que vem.

Prioridades

Outras prioridades destacadas pelo governo no Orçamento para 2022 são:

• R$ 8,5 bilhões de incorporação para receita do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, sendo que metade serão recursos não-reembolsáveis;

• R$ 10,148 bilhões para investimentos em andamento no Poder Executivo, com alocação de 10,3% das despesas discricionárias;

• R$ 2 bilhões para realização do Censo Demográfico em 2022 (na preparação do Censo em 2022, já foi publicado crédito adicional de R$ 82,3 milhões neste ano, e estão em tramitação no Congresso Nacional recursos adicionais de R$ 35,7 milhões).

*Com informações Agência Senado

Comunicado 1

Militares questionam ganhos acima de R$ 200 mil mensais de general que comanda Petrobras

Em meio à alta nos preços do gás e da gasolina, a remuneração acima de R$ 200 mil mensais do presidente da Petrobras, general Joaquim Silva e Luna, é alvo de críticas entre militares.

Publicação especializada em Forças Armadas, a Revista Sociedade Militar questiona em artigo desta sexta-feira (10) “a necessidade e se é realmente ético se pagar um salário tão alto a um funcionário de uma empresa que pertence à sociedade”.

“O salário mensal do oficial atualmente equivale ao que é pago pela mão de obra de mais de 230 trabalhadores juntos”, afirma o texto.

A revista online reproduz trecho da reportagem do jornal Folha de S.Paulo, segundo a qual militares que atuam no comando de estatais acumulam salários e ganham entre R$ 43 mil e R$ 260 mil por mês.

As remunerações mais expressivas são pagas ao presidente da Petrobras. O general Silva e Luna assumiu o cargo em abril de 2021, após uma intervenção direta de Bolsonaro no comando da estatal.

A revista destaca trecho da Folha de S.Paulo informando que, por estar na reserva, no topo da hierarquia militar, Silva e Luna recebe R$ 32,2 mil brutos. Já na Petrobras, conforme o formulário de referência divulgado pela estatal aos investidores, a remuneração média mensal chega a R$ 228,2 mil, levando em conta ganhos fixos e variáveis referentes ao ano de 2020.

Com mais de 54 mil curtidas no facebook e 19 mil seguidores no twitter, incluindo deputados federais –entre eles, o ex-ministro Osmar Terra (MDB-RS) e os generais Roberto Sebastião Peternelli Jr (PSL-SP) e Girão Monteiro (PSL-RN)– a revista diz que Silva e Luna “não é capaz de conduzir Petrobras a impedir altas nos preços do gás de cozinha e gasolina”.

“Entregues para oficiais generais, funções como a chefia da Petrobras, conferem a seus detentores salários de mais de 200 mil reais mensais. Infelizmente, sob o comando dos fardados a estatal não tem prosperado em sua função de servir à sociedade”.

O governo Bolsonaro tenta dividir com governadores a responsabilidade pelo preço da gasolina e do botijão de gás. Em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo e no site da estatal, na primeira semana de setembro, Silva e Luna afirma que a sucessão de esforços da Petrobras para entregar nas refinarias combustível de qualidade é compensada, no caso da gasolina, com apenas R$ 2, dos cerca de R$ 6 que o consumidor paga ao abastecer.

Outro argumento do presidente da estatal é que “a devida remuneração das atividades da Petrobras, originada, em grande parte, pela parcela a que tem direito no preço nas bombas, gera ganhos para toda a sociedade”.

A assessoria da Petrobras afirma que o artigo de Luna e Silva não é uma resposta a críticas no meio militar, mas uma tentativa de explicar ao consumidor a composição do preço dos combustíveis.

Antes de assumir a presidência da Petrobras, Luna ocupava a diretoria-geral de Itaipu. Sob seu comando, Itaipu mudou regras de indenização, o que acabou beneficiando diretores com pagamentos que beiravam R$ 150 mil.

Em 2019, Itaipu ampliou o bônus concedido aos funcionários, graças ao qual Luna recebeu R$ 221 mil.

*Com informações Folha de São Paulo

Comunicado 2

Comissão aprova proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2026

Objetivo da prorrogação é preservar empregos; fim da desoneração está previsto para dezembro próximo

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2541/21, que prorroga de dezembro de 2021 para dezembro de 2026 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.

Os setores são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

A comissão acolheu parecer favorável do relator, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). “A extinção da desoneração da folha representaria obstáculo à manutenção e à geração de empregos, pois agravaria custos de contração para os importantes setores da indústria, dos serviços, dos transportes e da construção”, disse.

“A pandemia da Covid-19 impõe incertezas sobre a recuperação econômica no curto prazo. O ritmo da retomada não se encontra num patamar satisfatório, e os segmentos mais diretamente afetados pelo distanciamento social continuam bastante deprimidos. Por isso, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária”, afirmou Georgen.

A proposta aprovada altera a Lei 12.546/11, que trata de temas tributários. O texto também eleva em um ponto percentual a alíquota de Cofins-Importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.

“Proponho a continuidade da desoneração da folha de pagamentos para todos os setores que atualmente se valem dela, a fim de promover o bem-estar social e o desenvolvimento econômico”, disse o autor, deputado Efraim Filho (DEM-PB). Já o aumento da Cofins-Importação visa proteger os fabricantes brasileiros.

Vetos presidenciais

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins-Importação nos itens que concorrem com a produção de setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020/20, o presidente Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve o veto.

Na ocasião, Bolsonaro também vetou a prorrogação, até o próximo dia 31 de dezembro, da desoneração da folha para os mesmos 17 setores. O Congresso, no entanto, derrubou esse veto. Na Câmara dos Deputados foram 430 votos a 33 em defesa da desoneração. No Senado, 64 votos a 2.

Segundo o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Os setores beneficiados dizem que isso ajuda a manter 6 milhões de empregos.

No projeto, Efraim Filho não estimou os custos da eventual nova prorrogação. “A análise do impacto orçamentário e das possíveis compensações, assim como de medidas para a boa governança e a prudência fiscal, poderá ocorrer durante o processo legislativo, com o oportuno diálogo com o Poder Executivo”, disse.

*Com informações Agência Câmara

Mirante

-O presidiário petista que generalizou a corrupção no país valendo-se de atos supostamente irregulares de procuradores, já derrubou 19 processos abertos contra ele por diferentes acusações de corrupção, graças à determinação do Executivo, da PGR, do STF, e do Judiciário de implodir a Lava Jato, a maior e mais bem-sucedida caça aos ladrões do Brasil. O presidiário, depois quase seis anos, aguarda decisão do juiz Frederico Botelho, da 10ª Vara Federal de Brasília, para triunfar totalmente em sua cruzada judicial contra a Lava-Jato. A decisão derradeira deve sair no caso dos caças da FAB, sobre tráfico de influência de Lula.

-A Caixa recebeu uma série de recursos que questionam o resultado da licitação de publicidade do banco, uma das maiores do governo, de 374 milhões de reais. As vencedoras da disputa foram Binder FC Comunicação, Calia Y2 Propaganda e Propeg. Até o momento, as agências Nova/SB, Fields e Lua Propaganda já enviaram recursos administrativos à comissão de licitação do banco apontando diferentes inconformidades para derrubar a concorrência. As reclamações também já chegaram aos ouvidos de Pedro Guimarães, o todo poderoso presidente da Caixa.

-O ministro das Minas e Energia, Bento Albuquerque rápido, constituiu, até a efetiva criação do Comitê de Elegibilidade Estatutário da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBpar, comissão transitória e não estatutária para o exercício das competências inerentes ao referido Comitê. Foram designados, como membros da comissão a os seguintes servidores: I – Luiz Claudio Soares de Carvalho, que a coordenará, representante do Ministério de Minas e Energia; II – Dalton José de Oliveira, representante do Ministério de Minas e Energia; e III – Leonardo Raupp Bocorny, representante do Ministério da Economia. r o servidor NEY ZANELLA DOS SANTOS foi designado para, representando a União, praticar, pessoalmente ou por delegação, todos os atos formais administrativos necessários à constituição e à instalação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional – ENBpar.

-O Bolsonaro teve uma queda de popularidade nas redes sociais após divulgar a carta em que recuou dos ataques que fez em 7 de setembro ao ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo a consultoria Quaest, o Índice de Popularidade de Bolsonaro chegou ao seu segundo melhor patamar no ano em meio às manifestações do Dia da Independência, com 81,8 pontos. No dia seguinte, 8 de setembro, o índice caiu para 62,4. Em 9 de setembro, o IDP chegou a 37,1, a pior marca de Bolsonaro no ano. Sua popularidade digital chegou a variar em torno de 37 pontos somente no início de julho, quando a CPI da Covid avançou sobre suspeitas de corrupção na compra de vacinas.

-A executiva nacional do Cidadania acaba de aprovar o nome de Alessandro Vieira como pré-candidato ao Palácio do Planalto em 2022. A decisão foi unânime. Formado em Direito, Vieira foi delegado da Polícia Civil por 17 anos. Ele está em seu primeiro mandato como político, senador por Sergipe. Logo no início da legislatura, tentou três vezes, sem sucesso, emplacar a CPI da Lava Toga. Atualmente, tem se destacado em suas participações na CPI da Covid. As chances de Alessandro Vieira são de 000,1%, contra 000,100% de João Dória, 000,200% de Ciro Gomes, de 000,300%, de Joao Amoedo. De 000,500 de Rodrigo Maia A chances de Mandetta e de Moro caíram muito. Subiram a de Rodrigo Pacheco.

-Tratado pelo presidente como candidato ao governo de São Paulo, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, admitiu pela primeira vez que pode entrar na disputa pelo Senado no ano que vem. Ele disse ao Estadão:

“Vou caminhar junto com o presidente. Não sei se exatamente num governo de estado, não sei se exatamente em São Paulo. De repente no Parlamento, de repente em Goiás. Por exemplo, por que não o Senado em Goiás? ”

Tarcísio de Freitas mencionou ainda a possibilidade de concorrer ao Senado por Mato Grosso

-O presidente da Câmara deputado Arthur Lira, está muito preocupado com a política de preços de combustíveis da Petrobras. “Gás natural é um problema. Temos a informação de que o gás é extraído do pré-sal a perto de US$ 2, é importado do Qatar a perto de US$ 3. E as informações que nos chegam é que a Petrobras repasse esse gás a US$ 10 no País porque encaminha pelo seu gasoduto. Se tem algum problema lógico que temos que atacar o problema”, disse presidente da Casa, que subiu o tom ao novamente cobrar que a estatal se preocupe com funções estratégicas para o Brasil. Lira criticou que, num momento de crise enérgica, existam de oito a nove térmicas paradas por falta de gás natural, que seria fornecido pela Petrobras. O deputado ressalvou que tal informação, que chega até ele, precisa ser verificada.

-O presidente não gostou dos resultados eleitorais do Datafolha, que derreteu suas pensões eleitorais em 2022, e aplicou a 1ª. Lei da contrapropaganda: desfigurar e desqualificar o adversário.

Central dos servidores

Atos do Poder Executivo:

-NOMEAR , por necessidade do serviço, no âmbito do Comando da Aeronáutica, os seguintes Oficiais-Generais do Comando da Aeronáutica: brigadeiro Médico MARCOS VIEIRA MAIA, para exercer o cargo de subdiretor de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde, ficando exonerado, ex officio, do cargo de diretor do Hospital de Força Aérea do Galeão; e brigadeiro Médica CARLA LYRIO MARTINS, para exercer o cargo de diretora do Hospital de Força Aérea do Galeão, ficando exonerada, ex officio, do cargo de Subdiretora de Saúde Operacional da Diretoria de Saúde.

-CONCEDER APOSENTADORIA a MARIA DAS GRAÇAS DE ARRUDA FRANÇA no cargo de juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede na cidade de Recife, Estado de Pernambuco.

-CONCEDER APOSENTADORIA a CARLOS ROBERTO HUSEK no cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

-NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de antiguidade, TOMÁS BAWDEN DE CASTRO SILVA, juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, com sede na cidade de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na vaga decorrente da nomeação de Amaury Rodrigues Pinto Junior para o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho.

-NOMEAR, mediante promoção, pelo critério de merecimento, FLÁVIO OLIVEIRA LUCAS, juiz federal da 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na vaga decorrente da aposentadoria do juiz Abel Fernandes Gomes.

-Afastamento do País do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com ônus, no período de 14 a 23 de setembro de 2021, inclusive trânsito, com destino a Washington, D.C. Estados Unidos da América, para participar de audiências com autoridades norte-americanas e visitar o National Cyber Investigative Joint Task Force e o National Cyber-Forensics and Training Alliance.

Atos da Casa Civil:

-NOMEAR, CARLOS VINICIUS BRITO REIS, ouvidor-geral da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura.

-NOMEAR, FREDERICO DE MOURA CARNEIRO, secretário Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura.

-NOMEAR, EDUARDO SANCHES FARIA, diretor do Departamento de Gestão da Política de Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura.

-NOMEAR, JULIO CESAR FILGUEIRAS FERNANDES DOS SANTOS, assessor Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura.

-NOMEAR, DANIEL MARIZ TAVARES, diretor do Departamento de Segurança no Trânsito da Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério da Infraestrutura.

-NOMEAR, LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA, diretor de Programa da Secretaria-Executiva do Ministério da Infraestrutura.

-NOMEAR, ANDRE LUIS BORATTO BRAGA, e chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares do Ministério da Infraestrutura.

-NOMEAR, SIMONE FERREIRA DE CARVALHO AMORIM, assessora Especial do Ministro de Estado da Infraestrutura.

-NOMEAR, HELDER GONZALES, para exercer o cargo de chefe da Assessoria Especial de Assuntos Institucionais do Ministério da Infraestrutura.

Atos do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovações:

-Dispensar, a contar de 10 de agosto de 2021, LEONARDO FERREIRA BEZERRA, CPF ***.226.687-**, substituto do chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, vinculada a este Ministério.

-Designar, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA para substituir, o chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas da Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Diretoria de Gestão Institucional, da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN, vinculada a este Ministério.

-Designar, DIOGO DE OLIVEIRA QUEROL substituir, o coordenador-geral de Estruturação Financeira, do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira e Projetos, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério.

-Dispensar, IZABELLA DA COSTA LEAL, para substituto do coordenador-geral de Modelagem de Instrumentos Financeiros, do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira e Projetos, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério.

-Designar, PEDRO RENAN DE OLIVEIRA LOPES, para substituir, o coordenador-geral de Modelagem de Instrumentos Financeiros, do Departamento de Estruturas para Viabilização Financeira e Projetos, da Secretaria de Estruturas Financeiras e de Projetos deste Ministério.

-Designar, VALESKA MEDEIROS DA SILVA, coordenador de Credenciamento à Importação e Incentivo Fiscal, código FCPE 101.3, da Coordenação-Geral de Administração e Finanças, da Diretoria de Gestão e Tecnologia da Informação, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPq, vinculado a este Ministério.

-Dispensar, a pedido, a contar de 17 de agosto de 2021, MONIQUE TERESINHA PYRRHO DE SOUZA SILVA, coordenador de Programas e Projetos em Ciências Humanas e Sociais, do Departamento de Ciências da Vida e Desenvolvimento Humano e Social, da Secretaria de Pesquisa e Formação Científica deste Ministério.

Atos do Ministério da Defesa:

-Autorizar o afastamento do País do Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS, comandante da marinha, para realizar viagem oficial à cidade de Lima, no Peru, a fim de participar dos eventos alusivos ao Bicentenário da Criação da Marinha de Guerra do Peru, no período de 6 a 9 de outubro do corrente ano, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha.

-Designar o general de brigada MOACIR RANGEL JUNIOR, Diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI), e o Coronel R1 PTTC GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO, do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação (DECTI) para participar de Reunião de Especialistas Técnicos (TEM), Reunião de Intercâmbio de Informações (IEM) e Plenária do Regime de Controle de Tecnologias de Mísseis (MTCR), na cidade de Sóchi/Rússia.

-Designar, GUILHERME BORGES RIBEIRO (pesquisador, assessor da Reitoria, FG-2, do Instituto Tecnológico de Aeronáutica, a contar de 1º de agosto de 2021).

-Exonerar, ex officio, de prestador de Tarefa por Tempo Certo, o general de brigada da Reserva Remunerada GIL HERMINIO ROCHA, da Assessoria Especial do Comando Militar da Amazônia em Brasília-DF, a contar de 1º de setembro de 2021.

-Nomear, por proposta do chefe do Estado-Maior do Exército, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, o General de Brigada da Reserva Remunerada (0251801726) GIL HERMINIO ROCHA, Prec CP nº 961672427, no Estado-Maior do Exército (BRASÍLIA/DF), para exercer a tarefa de gerente do Programa Amazônia Protegida e Assessor de Gestão da Ação Orçamentária 156M, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de setembro de 2021. Designar por necessidade do serviço, ex officio, o Ten Cel QEM (0115406845) FELIPE ANDRÉ LIMA COSTA, da DSG (Brasília – DF), para o Comando da Aeronáutica a fim de exercer comissão no Centro de Operações Espaciais Principal do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (COPEP-SGDC), em Brasília – DF. Gen Ex PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA COMANDO MILIT

-Autorizar a requisição da servidora ELISABETH DO NASCIMENTO DE PAULA, matrícula nº 0.755.177, Bibliotecária, para que tenha seu exercício regularizado na Procuradoria Regional Federal da 2ª Região, órgão da Advocacia-Geral da União.

-Dispensar, a pedido, JAMYLSON ANTONIO DE SOUSA JUNIOR de gerente da Agência da Previdência Social Picos, da Gerência-Executiva Teresina/PI.

-Dispensar, SILVIO ROMERO PAES DE SOUZA, cada de chefe da Seção de Administração de Informações de Segurados, código FG 1, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.

-Dispensar, a pedido, a contar de 25 de agosto de 2021, LINDBERG AGÁPITO PINHEIRO FLORÊNCIO substituto de chefe da Seção de Logística, Licitações e Contratos e Engenharia, código FG 1, da Gerência-Executiva Caruaru/PE.

-Designar, MAURO SARTORI, substituto de gerente da Agência da Previdência Social Sinop, da Gerência-Executiva Sinop/MT.

-Designar, FLÁVIO JÚLIO DE SOUZA, substituto eventual da função comissionada do Poder Executivo de Gerente-Executivo Volta Redonda/RJ.

-Dispensar, a pedido, LEILSON PEREIRA DE SOUSA, substituto eventual de gerente da Agência da Previdência Social Atendimento Demandas Judiciais Fortaleza, da Gerência-Executiva Fortaleza/CE.

-Autorizar, em caráter excepcional, a cessão da servidora CRISTIANE NASCIMENTO SANTOS, técnico do Seguro Social, a fim de exercer suas atividades na Coordenação Regional da Perícia Médica Federal em São Paulo da Subsecretaria da Perícia Médica Federal do Ministério do Trabalho e Previdência.

Atos do CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL:

-Designar, a partir de 27 de setembro de 2021, os juízes Federais ODILON ROMANO NETO e CAROLINE MEDEIROS E SILVA, ambos da 7ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2021/2023, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente. Min. HUMBERTO MARTINS.

-Designar, a partir de 27 de setembro de 2021, os juízes federais LUCIANE MERLIN CLÈVE KRAVETZ, da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Paraná, HENRIQUE LUIZ HARTMANN, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Santa Catarina e GIOVANI BIGOLIN, da 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2021/2023, na qualidade de membros efetivo e suplentes, respectivamente. Min. HUMBERTO MARTINS.

-Designar, a partir de 27 de setembro de 2021, os juízes federais FRANCISCO GLAUBER PESSOA ALVES, da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte e PAULA EMÍLIA MOURA ARAGÃO DE SOUSA BRASIL, da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Ceará, para compor a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, no biênio 2021/2023, na qualidade de membros efetivo e suplente, respectivamente. Min. HUMBERTO MARTINS.

-NOMEAR, em virtude de habilitação em concurso público realizado pelo Superior Tribunal de Justiça, obedecida ordem de classificação, o candidato RENATO CARES BANDEIRA, para exercer o cargo de técnico judiciário, Área Administrativa, Classe “A”, Padrão 1, do quadro de pessoal do Conselho da Justiça Federal, em vaga decorrente de posse em outro cargo público incalculável de ISABELA VITTI VIEIRA BORGES. Ministro HUMBERTO MARTIN.