O limbo previdenciário é o período em que o médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decide que o trabalhador está apto para retornar para a atividade laboral, porém o médico da empresa declara a inaptidão através do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

É um impasse que ocorre entre as duas organizações e que deixa o segurado em um “limbo”, sem receber benefício do INSS e sem salário. Já que a empresa não quer pagar o salário para um trabalhador que não pode prestar seus serviços normalmente.

O entendimento jurídico para essa questão é que a empresa deve arcar com o salário do trabalhador durante o período de limbo. Isso porque o laudo do perito médico federal é soberano ao do médico do trabalho, a partir do art. 30, §3º, da Lei 11.907/2009.

Ainda que o empregado não consiga retomar de maneira efetiva a sua função, ele tem o direito de ser realocado em outro posto compatível com sua capacidade momentânea.

*Com informações, CMP