Novo projeto de lei de cotas raciais é tema do “Pró-Integridade Convida”, do MGI

Na última quarta-feira (26), foi realizada a 6ª edição do Pró-Integridade Convida, uma iniciativa do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para debater questões relativas ao serviço público federal.

Nesta edição, o tema foi o Projeto de Lei 1958/21, que amplia a lei de cotas raciais em concursos públicos federais, aumentando para 30% a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, incluindo também indígenas e quilombolas.

“Acreditamos no poder transformador do serviço público. E isso passa pela criação de um estado mais representativo, inclusivo, democrático e efetivo. Se o serviço público não consegue reproduzir a face do nosso país, não podemos esperar o resultado de políticas públicas representativas, inclusivas e democráticas”, disse a secretária adjunta da Secretaria Extraordinária para a Transformação do Estado, Celina Pereira.

Atualmente, apenas 37% dos servidores públicos federais se identificam como pretos ou pardos. Caso o percentual atual de 20% da lei de cotas seja mantido, a equidade no número de servidores pretos ou pardos só seria alcançada em 2060.

“A diversidade é uma premissa fundamental para a transformação do serviço público em algo mais justo e equitativo. As cotas são ferramentas que trabalham a cara do serviço público ao promover uma reparação histórica de grupos marginalizados e a igualdade de oportunidades”, completou Celina.

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