O governo federal lançou na última semana, no Palácio do Planalto, o Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). O documento, aprovado em Portaria Interministerial assinada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), reúne orientações para gestores e OSCs em todas as etapas das parcerias: do planejamento à prestação de contas.

Na 10ª reunião do Conselho Nacional de Fomento e Colaboração, a secretária-executiva do MGI, Cristina Mori, destacou que o manual consolida anos de diálogo entre governo e sociedade civil. “Ele institucionaliza as políticas públicas, fortalece ferramentas de gestão e ajuda a combater desigualdades”, afirmou.

Representantes da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Confoco também ressaltaram a relevância do documento para ampliar a transparência, dar segurança jurídica e orientar estados e municípios na adoção do MROSC.

O manual foi construído de forma colaborativa, com consulta pública que recebeu mais de 50 contribuições de gestores, técnicos e organizações sociais. Após dois anos de debates, o texto consolidado está disponível no Transferegov.br, na área de legislação.