As normas de exploração de sete espécies marinhas da fauna brasileira foram definidas em portarias interministeriais publicadas nos últimos meses no Diário Oficial da União. O objetivo das medidas é garantir o uso sustentável e a preservação dessas espécies, que atualmente estão ameaçadas de extinção.

A mais recente das publicações (de 27 de julho) define medidas, critérios e padrões para o ordenamento da pesca da espécie de bagre-branco.

Além desta, outras espécies foram afetadas pelas novas portarias, são elas: guaiamum (Cardisoma guanhumi), cherne-verdadeiro (Hyporthodus niveatus), peixe-batata (Lopholatilus villarii), garoupa-verdadeira (Epinephelus marginatus), pargo (Lutjanus purpureus) e gurijuba (Sciades parkeri). Assim, cada portaria publicada estabelece as normas para pesca dessas espécies, de acordo com as recomendações feitas nos respectivos Planos de Recuperação Nacional.