Diante do avanço das discussões no Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados, uma nota técnica reforçou os alertas realizados por entidades representativas do serviço público federal.

O documento, elaborado pelo consultor legislativo aposentado e sócio da Diálogo Institucional, Luiz Alberto do Santos, faz uma análise crítica da apresentação “Premissas da Reforma Administrativa – Versão 13”, divulgada pelo coordenador do GT, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), na última terça-feira (10).

Segundo a nota, o texto retoma pontos centrais da PEC 32/2020, como a ampliação de vínculos precários; fragmentação das carreiras; e falta de garantias institucionais para a estabilidade no serviço público.

Esses elementos, de acordo com o autor, enfraquecem a autonomia do servidor e comprometem a qualidade da prestação de serviços à população.

Luiz Alberto critica também a falta de transparência nos critérios utilizados e a baixa representatividade das entidades de classe e especialistas com posições críticas ao modelo. A nota alerta que reformas com esse grau que impacto não podem ser conduzidas com pressa, nem sob o pretexto da “modernização”, sem amplo debate com a sociedade.

Por fim, a nota afirma que, além de ameaçar a estabilidade, a proposta discutida pelo GT impacta a estrutura das agências reguladoras, a valorização das carreiras típicas de Estado e a eficiência e a qualidade da regulação pública em áreas essenciais.