Nome social pode ser incluído em título eleitoral

A partir de agora travestis e transexuais podem incluir o nome social no título eleitoral e no caderno de votação das eleições. A medida começou a valer nesta terça-feira (3).

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a inclusão e atualização da identidade social deve ser feita até o dia 9 de maio, antes das eleições de outubro.

Vale lembrar que quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições de 2018. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a auto declaração do eleitor é suficiente para a Justiça Federal fazer as atualizações não sendo necessário nenhuma declaração oficial.

Os eleitores que já tiverem incluído o nome social também podem voltar na decisão. Nesse caso, é preciso ir a um cartório ou posto de atendimento para solicitar a revisão. Contudo, o TSE reforça que apenas os dados alterados até 9 de maio terão reflexo nas eleições de 2018.

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