O presidente da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), designou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) como relatora da matéria que trata da negociação coletiva na administrativa pública.

O Projeto de Lei 3831/2015, do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta, nas autarquias e nas fundações públicas dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Próximo passo:

Após a análise da CTASP, a matéria seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), para análise de constitucionalidade.