A reforma da Previdência que vem sido discutida pelo governo Temer, não é defendida pelo presidente do Instituto Goiano de Direito Previdenciário (IGDP), Hallan Rocha. As declarações do presidente foram proferidas ao jornal A Redação.

Para o presidente, da forma como a proposta foi elaborada, a reforma não obedece ao que prevê a Constituição Federal. Para que a reforma seja realmente justa e constitucional Hallan defende que se deve partir, primeiramente, da estruturação da Previdência. A criação do Orçamento da Seguridade Social seria o primeiro passo para isso, explicou.

Hallan Rocha afirmou que com a criação do Orçamento da Seguridade Social o governo federal ficaria impedido de desviar os recursos arrecadados para o sistema previdenciário. Não existe rombo na Seguridade Social. Ela, na verdade, é superavitária. Em 2017, a arrecadação do sistema foi de cerca de R$ 800 bi, afirmou o presidente do IGPD. O jurista pontuou que os desvios dos recursos são os responsáveis pelo déficit previdenciário no País.