Está em análise na Câmara dos Deputados uma proposta que aumenta o valor da multa para as empresas que não depositarem na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos que o trabalhador tem direito.

Segundo informações da Agência Câmara, a multa será maior para a empresa que não depositar mensalmente o valor, que deixar de computar parcela componente da remuneração ou que deixar de efetuar o depósito após notificado pela fiscalização: de R$ 500 a R$ 1 mil por empregado. Além disso, os valores da multa serão depositados na conta vinculada do trabalhador prejudicado.

O projeto em análise tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania.