MPT aponta inconstitucionalidades no projeto de reforma trabalhista

O Ministério Público do Trabalho apontou inconstitucionalidade no projeto de reforma trabalhista encaminhado pelo governo Temer ao Congresso para apreciação.

Segundo informações divulgas pelo jornal A Tribuna, a inconstitucionalidade foi apontada na figura do procurador-geral, Ronaldo Fleury. Segundo Fleury os temas que vão contra a constituição são: o desvirtuamento do regime de emprego, terceirização ampla e irrestrita; flexibilização da jornada de trabalho com limites superiores aos atuais, violação de direito fundamental ao salário mínimo, a remuneração pelo trabalho e a salário equitativo, entre outros pontos.

A situação foi apresentada por Fleury nesta terça-feira (27), durante a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ).

 

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