O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um agravo de instrumento junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) para que seja determinada uma liminar que obrigue a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a transferirem um imóvel abandonado da autarquia no Rio de Janeiro para a Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

O MPF argumenta que o imóvel está abandonado pelo INSS há 40 anos e que, por isso, não cumpre a sua função social. O pedido também conta com uma solicitação de que a União e o INSS não utilize o imóvel durante o trâmite da ação.

“Ainda que ocorra nova reintegração de posse, é preciso considerar que a solução mais apropriada para o imbróglio demanda o equilíbrio entre o direito à propriedade, sua função social e o direito à moradia”, afirmou o responsável pelo caso, procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do Rio de Janeiro, Julio José Araújo Junior.