MPF recomenda ao INSS pagamento de seguro-defeso a pescadores

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) recomendou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que inicie imediatamente o processo de habilitação dos pescadores profissionais do estado do Ceará, que preencherem os requisitos legais para receber o seguro-defeso referente à temporada 2015/2016.

O documento encaminhado ao INSS foi assinado pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, que destacou que os pescadores de todas as bacias hidrográficas do Estado, independentemente do volume hídrico de cada uma delas, devem ser atendidos com o benefício. As informações foram divulgadas no portal do MPF/CE.

O seguro-defeso é um benefício no valor de um salário mínimo pago ao pescador profissional na época em que a pesca é proibida. Segundo informações publicadas no portal da Previdência Social, tem direito de receber o seguro-defeso o pescador profissional que trabalha de forma ininterrupta e tem sua atividade profissional paralisada durante o período de defeso para a reprodução das espécies.

 

Previdência Social