Zilá Motta

A audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde (ANS), que ocorreu na última semana, contou com debates importantes. As discussões tinham o objetivo de discutir o que vem acontecendo no setor de saúde suplementar. O Ministério Público Federal (MPF) participou da audiência e relembrou a necessidade de tratar de temas, como o reajuste dos planos de saúde.

O procurador regional da República, Luiz Augusto Santos Lima, esteve na audiência representando a Câmara de Ordem Econômica e Consumidor (3CCR) do MPF e falou sobre a importância de tratar sobre a política dos reajustes. “Especialmente em um mercado cujos custos crescem, historicamente, em níveis superiores à inflação, parece-me razoável que a agência adote mecanismos capazes de suavizar os elevados repasses que tanto oneram o consumidor de saúde suplementar no Brasil”, afirmou o procurador durante a audiência.

De acordo com o MPF, a solução do problema dos crescentes custos médicos deve levar em conta a sobreutilização dos serviços, a incorporação de tecnologias e o envelhecimento da população. Além disso, questões que geram importante desequilíbrio no setor, como os modelos de contratação e remuneração, a promoção da transparência e a qualidade nos serviços de saúde precisam ser levadas em consideração.

Preocupações

Recentemente a 3CCR demonstrou uma preocupação com a gestão privada dos planos de saúde e seus impactos na vida de milhões de brasileiros que contam com a assistência médica particular. No começo deste mês, o ex-subprocurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou através de um documento os estudos produzidos pela ANS sobre a questão dos aumentos para avaliar um possível endividamento dos consumidores.

No entendimento dos magistrados, a agência deve promover a transparência e a inteligibilidade dos dados e informações utilizadas para o cálculo do reajuste, bem como criar mecanismos que possibilitem a verificação e comparação dos planos ofertados ao consumidor, promovendo a competição, facilitando a portabilidade e inibindo a prática de eventuais abusos. Para o procurador, “o consumidor somente terá condições de fazer boas escolhas se forem colocadas à sua disposição informações claras e compreensíveis”.