A aprovação do Orçamento pelo Congresso, prevista para março, tem travado a Medida Provisória que formaliza os reajustes dos servidores públicos federais. A MP recebeu mais de 500 emendas, que podem afetar negociações salariais, a criação de novas carreiras transversais e a implementação de um sistema de avaliação de desempenho.

A maioria das 505 propostas de alteração deve ser rejeitada, mas algumas ganharam destaque no debate legislativo e têm apoio de entidades de classe. Parlamentares do PT e do PSOL apresentaram cinco emendas para excluir o artigo 206 da MP, que trata da ampliação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), um modelo de avaliação de desempenho dos servidores. Os deputados alegam que a proposta não foi discutida previamente com sindicatos.

Outras mudanças sugeridas envolvem a progressão de servidores do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e a exigência de nível superior para técnicos do Banco Central. Servidores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho também propuseram emendas para reajustar vencimentos de auditores e analistas tributários, apesar da negativa do governo, que alega falta de espaço fiscal. Como resposta, auditores da Receita mantêm greve há mais de 80 dias.

Além dos reajustes, várias emendas abordam gratificações e indenizações reivindicadas pelo funcionalismo. Algumas sugerem a reclassificação da carreira de especialista em meio ambiente como típica de Estado, alterando a nomenclatura de cargos da área. Há também propostas para excluir a criação de novas carreiras transversais e incluir a de auditoria do Sistema Único de Saúde.

As entidades representativas dos servidores públicos federais ressaltam que, embora as emendas não garantam mudanças na MP, elas aumentam a pressão sobre o governo. A MP, que ainda aguarda relator, formaliza 38 acordos salariais, com impacto de R$ 16,2 bilhões no orçamento. Se aprovado em março, o Orçamento permitirá que os reajustes sejam pagos a partir de abril, com efeito retroativo a janeiro.