MP que extingue Ministério do Trabalho é questionada no STF

A primeira Medida Provisória editada pelo novo presidente, Jair Bolsonaro, virou alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). A Federação Nacional dos Advogados (Fenadv) – questiona na Corte a extinção do Ministério do Trabalho, que teve suas competências integradas em outras pastas. 

A Federação entrou com pedido liminar contra a nova estrutura das competências trabalhistas. 

Para a associação que questiona as mudanças no STF, submeter tarefas ao Ministério da Economia representa um conflito de interesses “grave”, porque desequilibraria o “trabalho frente ao capital”. 

Previdência Social