MP e socorro do FGTS as Santas Casas é publicado

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 859/2018 editada pelo presidente Michel Temer, que trata sobre o socorro com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) às Santas Casas de Misericórdia e aos hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Medida Provisória complementa uma outra MP em tramitação no Congresso que cria linha de crédito de R$ 4,7 bi para o setor.

Previdência Social